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Revogada
Norma
30/06/2011
#66204
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.986
Altera condições para contratação de operações de custeio, comercialização e programas de crédito rural.
Perguntas e respostas
Qual é o limite de crédito adicional para a safra 2011/2012 destinado ao custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul?
O limite de crédito adicional é de até R$500.000,00 por beneficiário.
Quais são os limites de crédito para implantação de frigorífico e unidades de beneficiamento no MCR 13-4-1?
O limite é de R$600.000,00 por beneficiário e de R$1.800.000,00 para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante.
Qual é o limite de crédito para operações de custeio na avicultura e suinocultura sob regime de parceria?
O limite é o menor valor entre o orçamento, plano ou projeto e R$70.000,00 por parceiro criador participante do empreendimento assistido. Para parceiros que desenvolvem duas ou mais atividades integradas, o limite pode ser de até R$140.000,00.
Quais são os limites de crédito para cooperativas no MCR 13-2-3?
O limite é de até R$25.000.000,00 por cooperativa, podendo ser ampliado para até R$50.000.000,00 quando contratados por cooperativas centrais.
Qual é o limite de crédito para operações de comercialização com agroindústrias e unidades de beneficiamento não vinculadas a cooperativas de produtores rurais?
O limite é de R$40.000.000,00 por beneficiário ou emitente dos títulos em operações de desconto, em cada ano safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Quais são as condições específicas para a concessão de LEC de laranja para o ano safra 2011/2012?
O limite de crédito é calculado pelo valor de referência de R$10,00 a caixa de 40,8 quilos, com limites de R$1.300.000,00 para produtor rural e R$80.000.000,00 para cooperativas e empresas de beneficiamento. O prazo de contratação é até 30 de setembro de 2011, com garantias de penhor de suco de laranja concentrado e outras adicionais. A liberação do crédito é em parcelas e o prazo de reembolso é em 4 parcelas, com prazo máximo até fevereiro de 2013.
Qual é o limite de crédito para estocagem ou colheita com alongamento do prazo de reembolso para produtores rurais?
O limite é de R$1.300.000,00 por produtor rural.
Quais são as condições específicas para a renovação simplificada de financiamento de custeio?
A renovação só pode ocorrer no mínimo 1 mês após a liquidação da operação anterior, o desembolso deve ser de acordo com o ciclo produtivo da atividade e a cada renovação a instituição financeira deve exigir do mutuário um orçamento simplificado contendo a atividade para o novo ciclo, o valor financiado e o cronograma de desembolso, registrando no Sistema Recor.
O que é a Resolução nº 003986?
A Resolução nº 003986 altera condições para contratação de operações de custeio, comercialização, Empréstimo do Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito (LEC) e dos Programas do BNDES, Moderagro, Prodecoop e Procap-Agro.
Qual é o limite de crédito para financiamento de EGF ao amparo de recursos controlados?
O limite é de R$1.300.000,00 por tomador, em cada safra e em todo o SNCR.
Quando a Resolução nº 003986 entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de junho de 2011.
Quais são os valores de referência para produtos como abacaxi, banana e mel de abelha?
Os valores de referência são: Abacaxi - R$0,35/quilo, Banana - R$0,20/quilo, Mel de abelha - R$4,30/quilo.
