Revogada Norma
13/02/2007
#18822

Instrução CVM 448 (Revogada)

Altera o Anexo III da Instrução CVM 306/99.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Quando a Instrução CVM nº 448 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 448 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a função do Anexo III da Instrução CVM nº 306?
O Anexo III da Instrução CVM nº 306 contém o Formulário Cadastral de Prestador de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários para pessoa física.
Quem assinou a Instrução CVM nº 448?
A Instrução CVM nº 448 foi assinada por Marcelo Fernandez Trindade, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na época.
Qual é a data de publicação da Instrução CVM nº 448?
A Instrução CVM nº 448 foi publicada em 13 de fevereiro de 2007.
Qual é a relação entre a Instrução CVM nº 448 e a Instrução CVM nº 306?
A Instrução CVM nº 448 altera o Anexo III da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
O que é a Instrução CVM nº 448?
A Instrução CVM nº 448, de 13 de fevereiro de 2007, altera o Anexo III da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999.
Quais artigos da Lei 6.385/1976 foram considerados para a criação da Instrução CVM nº 448?
Para a criação da Instrução CVM nº 448, foram considerados os artigos 8º, inciso I, e 23 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme redação dada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001.
Quais informações são solicitadas no Formulário Cadastral de Prestador de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários?
O formulário solicita informações como nome, CPF, endereço residencial, cidade/UF/CEP, telefone e fax, endereço eletrônico (e-mail), e dados da pessoa jurídica da qual o prestador é diretor, gerente-delegado ou sócio-gerente responsável pela prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários.