🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
31/05/2011
#62496
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.977
Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiamento rural.
Perguntas e respostas
Quais são as novas normas para o Pronaf Floresta, Pronaf Jovem e Pronaf Semiárido?
Os agricultores do Grupo 'B' podem contratar operações de crédito nessas linhas com um valor máximo de R$8.000,00, seja para uma única operação ou para o conjunto das operações.
Quais são as condições para concessão de novo crédito de custeio ao produtor?
O novo crédito pode ser concedido independentemente do montante de recursos utilizado em outras operações, desde que se trate de lavouras irrigadas, safrinha de determinadas culturas ou lavouras para produção de biocombustíveis, com a apresentação do compromisso de compra do produto pela unidade industrial.
Qual é o prazo de reembolso para financiamentos no Pronaf?
O prazo de reembolso é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, que pode ser elevada para até 5 anos dependendo da atividade assistida e do projeto técnico.
Quando a Resolução 003977 entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2011.
Quais são os limites de crédito para projetos de sistemas agroflorestais no Pronaf?
O limite é de até R$20.000,00 para projetos de sistemas agroflorestais, exceto para beneficiários enquadrados nos Grupos 'A', 'A/C' e 'B'. Para outras finalidades, o limite é de até R$12.000,00.
Quais são os encargos financeiros para operações de crédito no Pronaf?
A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano para operações de até R$10.000,00 e de 2% ao ano para operações com valor superior a R$10.000,00. Se o mutuário contratar nova operação que, somada ao valor contratado no mesmo ano agrícola, ultrapasse R$10.000,00, a nova operação deve ser contratada com a taxa de juros de 2% ao ano.
Quais são as porcentagens de renda bruta provenientes de diferentes atividades agrícolas e agroindustriais?
50% da renda bruta deve vir de atividades como produção de açafrão, algodão-caroço, amendoim, arroz, entre outras culturas e atividades pecuárias. Já 70% da renda bruta deve vir de atividades como turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura, avicultura não integrada e suinocultura não integrada.
Qual é o limite de crédito para cooperativas e associações no Pronaf?
O limite é de até R$10.000.000,00 por cooperativa, respeitado o limite individual de R$30.000,00 por sócio ou participante ativo.
O que é o Pronaf?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa destinada a apoiar agricultores familiares por meio de crédito e financiamento para diversas atividades agrícolas e agroindustriais.
