Vigente Norma
02/09/2013
#18436

Ofício-Circular CVM/SIN 07/13

Estabelece o arquivo padrão XML para a lâmina de informações essenciais de fundos de investimento.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Onde podem ser encontrados o leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina de Informações Essenciais?
O leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina de Informações Essenciais podem ser encontrados nos seguintes links:Padrão: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLLamina.aspValidador: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/TesteXML/FormTestaArquivo.aspx?CD_TP_ARQ=62
O que é a Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento?
A Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento é um documento que deve ser enviado mensalmente à CVM, contendo informações essenciais sobre os fundos de investimento, conforme os artigos 40-A e 40-B da Instrução CVM nº 409/04.
O que os administradores de fundos de investimento devem fazer conforme o art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04?
Conforme o art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04, os administradores de fundos de investimento devem divulgar a lâmina atualizada em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores, sem proteção de senha.
Qual é a expectativa da CVM em relação à solução tecnológica para o envio das Lâminas em formato XML?
A CVM espera que a solução tecnológica para o envio das Lâminas em formato XML esteja implementada brevemente. Assim que estiver disponível, a CVM expedirá um novo Ofício-Circular comunicando o fato ao mercado.
Como os administradores de fundos de investimento podem obter esclarecimentos adicionais sobre o envio da Lâmina?
Os administradores de fundos de investimento podem obter esclarecimentos adicionais sobre o envio da Lâmina acessando o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM, enviando mensagens para o endereço eletrônico [email protected].