A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que a Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento deve ser enviada em formato XML a partir de março de 2014. A solução tecnológica para envio já está disponível no Sistema CVMWeb, conforme os artigos 40-A e 40-B da Instrução CVM nº 409/04.
A partir de 10 de março de 2014, o envio em formatos diversos de XML será descontinuado. Administradores de fundos devem adaptar e testar seus procedimentos para cumprir essa exigência. O leiaute e o validador do arquivo padrão XML estão disponíveis nos links:
Padrão XML
Validador XML
A tabela de rentabilidades deve incluir os últimos 5 anos, incluindo o ano corrente. Por exemplo, em 2013, a tabela deve conter informações de 2009 a 2013.
Conforme o art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04, a lâmina atualizada deve ser divulgada em destaque na página do administrador na internet, sem proteção de senha.
Para esclarecimentos adicionais, o suporte externo da CVM pode ser contatado pelo e-mail [email protected].