O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas do Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária
realizada em 29 de junho de 2022, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei
nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o § 3º do
art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e art. 5º do Decreto nº
5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R
E S O L V E U :
Art.
1º A Seção 15 (Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural
(MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo I - Tabelas
de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
.........................................................................................................................
Tabela 2 - Preços de garantia vigentes para
operações de custeio e investimento com vencimento de 10/07/2022 a 9/7/2023 |
Produtos | Regiões e Estados | Unidade | R$ / unidade |
Abacaxi | Brasil | kg | 0,77 |
Alho | Sul | kg | 10,09 |
Centro-Oeste,
Nordeste e Sudeste | 8,89 |
Banana | Brasil (exceto MS,
MT e SC) | 20 Kg | 23,18 |
MS, MT e SC | 14,27 |
Borracha natural
cultivada | Brasil | Kg | 4,46 |
Cacau cultivado
(amêndoa) | Centro-Oeste e
Norte | kg | 12,99 |
Nordeste e ES | 12,99 |
Castanha de caju | Nordeste e Norte | kg | 4,79 |
Café Arábica | Brasil | 60 kg | 636,11 |
Café Conillon | Brasil | 60 Kg | 497,14 |
Erva-Mate | Sul | Kg | 13,81 |
Girassol | Centro-Oeste,
Sudeste e Sul | 60 kg | 126,85 |
Laranja | Brasil | 40,8 kg | 24,23 |
Leite | Sudeste e Sul | litro | 1,83 |
Centro-Oeste
(exceto MT) | 1,87 |
Norte e MT | 1,38 |
Nordeste | 1,69 |
Mamona (baga) | Brasil | 60 kg | 176,86 |
Mel de abelha | Brasil | kg | 11,89 |
Milho | Nordeste (exceto
BA, MA e PI) | 60 kg | 57,74 |
Sisal (fibra bruta
beneficiada) | BA, PB e RN | kg | 3,36 |
Sorgo | Nordeste | 60 kg | 26,57 |
Trigo | Sul | 60 kg | 79,17 |
Sudeste | 87,11 |
Centro-Oeste e BA | 90,68 |
Triticale | Centro-Oeste,
Sudeste e Sul | 60 kg | 74,45 |
” (NR)
“
Anexo II - Tipologias
de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os
produtos amparados pelo PGPAF |
Produto | Tipologias de
referência de coleta de preços de mercado | Regiões e Estados |
Abacaxi | Pérola | Brasil |
Açaí (em fruto, cultivado) |
| Nordeste e Norte |
Algodão (em pluma) |
| Brasil |
Alho | Nobre | Centro-Oeste,
Nordeste, Sudeste e Sul |
Amendoim (em
casca) |
| Centro-Oeste,
Nordeste, Sudeste e Sul |
Arroz (em casca) | Longo fino | Brasil |
Banana | Nanica | MS, MT e SC |
Prata | Brasil (exceto MS,
MT e SC) |
Batata | Inglesa, in
natura | Centro-Oeste,
Nordeste, Sudeste e Sul |
Batata-doce | In natura | Brasil |
Borracha (natural,
cultivada) | Cernambi | Brasil |
Cacau (amêndoa,
cultivado) |
| Centro-Oeste,
Nordeste, Norte e ES |
Café Arábica |
| Brasil |
Café Conilon |
| Brasil |
Cana-de-açúcar |
| Nordeste e Sudeste |
Caprino/ovino
(carne, carcaça) |
| Nordeste |
Cará/Inhame | In natura | Brasil |
Castanha de caju
(amêndoa, em casca) | In natura | Nordeste e Norte |
Castanha do Brasil
(em casca) |
| Norte |
Cebola | Amarela | Brasil |
Erva-mate | In natura | Sul |
Feijão (em grão) |
| Brasil |
Feijão caupi (em
grão) |
| Nordeste, Norte e
MT |
Girassol (em grão) |
| Centro-Oeste,
Sudeste e Sul |
Juta/Malva
(embonecada, fibra bruta) |
| Norte |
Laranja | Indústria | Brasil |
Leite (de vaca) | In natura | Brasil |
Maçã | Gala ou Fuji,
in natura | Sul |
Mamona (baga) |
| Brasil |
Mandioca (raiz) | Indústria | Brasil |
Manga | Tommy Atkins | Centro-Oeste,
Nordeste, Norte, Sudeste e PR |
Maracujá | Azedo, in
natura | Brasil |
Mel de abelha |
| Brasil |
Milho (em grão) |
| Brasil |
Pimenta-do-reino
(em grão) |
| Brasil |
Sisal (fibra
bruta, beneficiada) |
| BA, PB e RN |
Soja (em grão) |
| Brasil |
Sorgo (em grão) |
| Brasil |
Tangerina | In natura | Brasil |
Tomate | Longa vida - caqui
ou italiano | Brasil |
Trigo (em grão) | Tipo pão | Centro-Oeste,
Sudeste, Sul e BA |
Triticale (em
grão) |
| Centro-Oeste,
Sudeste e Sul |
Uva | Indústria | Nordeste, Sudeste
e Sul |
” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho
de 2022.
Paulo Sérgio Neves de Souza
Presidente do Banco Central do Brasil, substituto
