Resolução CVM 218

Quando a Resolução CVM nº 218 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 218 entra em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

Quais são os principais componentes do conteúdo do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

Os principais componentes do conteúdo do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 incluem governança, estratégia, gerenciamento de riscos e métricas e metas.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

O Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 aplica-se a riscos relacionados às mudanças climáticas aos quais a entidade está exposta, incluindo riscos físicos e de transição, e oportunidades relacionadas ao clima disponíveis à entidade.

O que deve ser divulgado sobre governança no Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

A entidade deve divulgar informações sobre os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo detalhes sobre os órgãos de governança ou indivíduos responsáveis e a função da administração nesses processos.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 é exigir que a entidade divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas que sejam relevantes aos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais ao tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade.

O que é resiliência climática?

Resiliência climática é a capacidade da entidade de se ajustar às mudanças, desenvolvimentos ou incertezas relacionados ao clima. Envolve a capacidade de gerenciar os riscos relacionados às mudanças climáticas e se beneficiar das oportunidades relacionadas ao clima, incluindo a capacidade de responder e se adaptar aos riscos de transição e físicos relacionados às mudanças climáticas.

O que são riscos físicos relacionados ao clima?

Riscos físicos relacionados ao clima são riscos resultantes de mudanças climáticas que podem ser impulsionados por eventos (risco físico agudo) ou de mudanças de longo prazo nos padrões climáticos (risco físico crônico). Esses riscos podem ter implicações financeiras para a entidade, como custos resultantes de danos diretos aos ativos ou efeitos indiretos da interrupção da cadeia de fornecimento.

O que deve ser divulgado sobre gerenciamento de riscos no Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

A entidade deve divulgar informações sobre os processos e políticas utilizados para identificar, avaliar, priorizar e monitorar os riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo se e como esses processos estão integrados e informam o processo geral de gerenciamento de riscos da entidade.

O que é um crédito de carbono?

Um crédito de carbono é uma unidade de emissão expedida por um programa de crédito de carbono e representa uma redução ou remoção de emissão de gases de efeito estufa. Os créditos de carbono são serializados, expedidos, rastreados e cancelados de forma única por meio de um registro eletrônico.

O que é a Resolução CVM nº 218, de 29 de outubro de 2024?

A Resolução CVM nº 218, de 29 de outubro de 2024, aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

O que deve ser divulgado sobre estratégia no Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários de relatórios financeiros entenderem a estratégia da entidade para gerenciar os riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo os efeitos atuais e previstos desses riscos e oportunidades no modelo de negócios, na cadeia de valor, na estratégia e na tomada de decisões da entidade.

O que é permitido em relação à adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

É permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02, caso seja exercida a opção estabelecida no art. 1º da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. Em caso de adoção antecipada, a entidade deve divulgar esse fato e aplicar o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 ao mesmo tempo.

O que é um plano de transição relacionado às mudanças climáticas?

Um plano de transição relacionado às mudanças climáticas é um aspecto da estratégia geral da entidade que define suas metas, ações ou recursos destinados à sua transição para uma economia de baixo carbono, incluindo ações como a redução de suas emissões de gases de efeito estufa.

O que são emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1, Escopo 2 e Escopo 3?

Emissões de gases de efeito estufa de Escopo 1 são emissões diretas que ocorrem a partir de fontes que são de propriedade de, ou controladas por, uma entidade. Emissões de Escopo 2 são emissões indiretas provenientes da geração de eletricidade comprada ou adquirida, vapor, aquecimento ou resfriamento consumidos pela entidade. Emissões de Escopo 3 são emissões indiretas que ocorrem na cadeia de valor da entidade, incluindo as emissões referentes aos processos de entradas na entidade (upstream) e de saídas da entidade (downstream).

Quais são as categorias métricas intersetoriais mencionadas no Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

As categorias métricas intersetoriais incluem gases de efeito estufa, riscos de transição relacionados às mudanças climáticas, riscos físicos relacionados às mudanças climáticas, oportunidades relacionadas ao clima, alocação de capital, preços internos de carbono e remuneração.

O que deve ser divulgado sobre métricas e metas no Pronunciamento Técnico CBPS nº 02?

A entidade deve divulgar informações relevantes para as categorias métricas intersetoriais, as métricas baseadas no setor e as metas estabelecidas pela entidade para mitigar ou adaptar-se aos riscos relacionados às mudanças climáticas ou aproveitar as oportunidades relacionadas ao clima.

O que são riscos de transição relacionados ao clima?

Riscos de transição relacionados ao clima são riscos que surgem dos esforços destinados à transição para uma economia de baixo carbono. Esses riscos incluem riscos políticos, legais, tecnológicos, de mercado e de reputação, que podem trazer implicações financeiras para a entidade, como aumento dos custos operacionais ou impairment de ativos devido a novos regulamentos ou alterações relacionados às mudanças climáticas.