Altera regulamentação do Programa Estamos Juntos para inclusão e assistência social à população carente.
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 20/01/2025
Data de Publicação: 21/01/2025
Autoria: Executivo. Prefeito Álvaro Damião, em exercício.
Ementa: Altera o Decreto nº 17.136, de 11 de julho de 2019, que "Regulamenta o Programa Estamos Juntos e dá outras providências.".
Palavras-chave: Alteração, regulamentação, programa, objetivo, inclusão, assistência social, população, carente, parcelamento, vaga, licença maternidade, contratação, prazo, requerimento, requisito.
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