Decreto - 19244/2025
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 20/08/2025
Data de Publicação: 21/08/2025
Autoria: Executivo. Prefeito Álvaro Damião.
Ementa: Altera o Decreto nº 14.183, de 10 de novembro de 2010, que "Institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/09 e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, programa, esporte, objetivo, concessão, incentivo, desconto, imposto, imóvel, competência, gerenciamento, responsabilidade, termo de adesão, requerimento, requisito, prazo, contribuinte, dívida ativa, revogação, [ Programa Esporte para Todos. Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Smel. Secretaria Municipal de Educação - Smed. Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH ].
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