Decreto - 19371/2025
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 17/11/2025
Data de Publicação: 18/11/2025
Autoria: Executivo. Prefeito Álvaro Damião.
Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.
Palavras-chave: Regulamentação, administração direta, administração indireta, organização administrativa, competência, revogação, [ Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA. Gabinete. Assessoria Jurídica. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças. Gerência de Logística. Gerência de Recursos Humanos. Subsecretaria do Tesouro Municipal. Diretoria Central de Administração Financeira. Gerência de Programação Financeira e de Pagamentos. Gerência de Operações Financeiras. Gerência de Suporte Técnico. Gerência de Apoio Operacional às Unidades Financeiras. Diretoria Central de Coordenação da Execução da Despesa. Gerência de Gestão do Processo de Execução da Despesa. Gerência de Capacitação e Suporte Operacional. Gerência de Suporte Técnico ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeiro. Diretoria Central da Dívida Pública Contratual. Gerência de Gestão da Dívida Pública. Gerência de Coordenação de Operação de Crédito. Subsecretaria da Receita Municipal. Diretoria de Cadastro e Atenção ao Contribuinte. Gerência de Cadastro Tributário. Gerência de Atenção ao Contribuinte. Gerência de Manutenção Cadastral e Auditorias Tributárias. Gerência de Lançamento e Fiscalização de Taxas, CCIP e ISSQN Autônomo. Gerência de Lançamento, Fiscalização e Revisão de IPTU. Diretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias. Gerência de Desonerações Tributárias. Gerência de Acompanhamento da Dinâmica Imobiliária. Gerência de Revisões de Lançamentos de ITBI. Gerência de Auditoria e Lançamentos de ITBI. Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária. Gerência de Auditoria Digital. Gerência de Transferências Constitucionais. Gerência de Fiscalização, Auditoria e Lançamento do ISSQN de Pessoas Jurídicas. Gerência de Fiscalização Mobiliária e Regimes Especiais. Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa. Gerência de Cobrança e Inscrição da Dívida Ativa. Gerência de Aperfeiçoamento da Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa. Gerência de Arrecadação e Crédito. Gerência de Normas e Orientações Tributárias. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Gerência de Tecnologia da Informação. Gerência de Execução de Projetos e Suporte Técnico de Sistemas. Subsecretaria de Contadoria-Geral do Município. Diretoria Central de Contabilidade Geral. Gerência de Conciliação Bancária e Acompanhamento da Arrecadação. Gerência de Controle Contábil. Gerência de Contabilidade dos Fundos Municipais. Diretoria de Prestação de Contas e Informações Contábeis. Gerência de Informações Contábeis. Gerência de Suporte Técnico Contábil. Gerência de Processamento da Prestação de Contas. Diretoria Central de Contabilidade de Custos. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG. Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP. Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – Cart-BH. Empresa PBH Ativos S.A. Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Tributária do Município – FMAATM. Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP. Procuradoria-Geral do Município – PGM. Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – Cart-BH. Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC. Câmara de Coordenação Geral – CCG. Comitê de Coordenação de Empresas Estatais – CCEE. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de Belo Horizonte – Siafic -BH. Sistema Orçamentário e Financeiro – SOF. Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Cadastro Imobiliário Tributário Municipal. Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários. Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP. Taxa de Fiscalização, da Localização e Funcionamento – TFLF. Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS. Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais – TMCM. Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CCIP. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Imposto sobre a Transmissão de Bens por Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI ].
Histórico de alterações e regulamentações:
- Decreto - 19461/2026
Altera o Decreto nº 19.371, de 17 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.".
Descrição: ACRESCENTA: A alínea "g" e respectivos itens 1 e 2 ao inciso V do art. 5º e a Seção VII com as Subseções I e II e respectivos arts. 49-A, 49-B e 48-C ao Capítulo VII.
