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Revogada
Norma
30/06/2011
#50794
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.985
Altera condições para contratação de crédito rural destinado à pesca e aquicultura.
Perguntas e respostas
O que as instituições financeiras devem fazer para se manterem atualizadas quanto às diretrizes aplicáveis à atividade pesqueira?
As instituições financeiras devem se articular com o Ministério da Pesca e Aquicultura para se manterem atualizadas quanto às diretrizes aplicáveis à atividade pesqueira.
Qual é o prazo de reembolso do crédito para comercialização?
O prazo de reembolso do crédito para comercialização é de até 4 meses.
Qual é o limite de financiamento por beneficiário?
O limite de financiamento por beneficiário é de R$5.000.000,00.
Quais são os preços por tonelada das espécies passíveis de vinculação em garantia do financiamento?
Os preços por tonelada são: aracu, castanha e sardinha fresca: R$3.000,00; carpa, corvina, curimatã, jaraqui, pacu, pescada branca, piramutaba, sardinha congelada, tilápia e camarão sete barbas: R$5.000,00; anchova, cação, jundiá, matrinxã, pargo, pirapitinga, pirarucu, tainha, tambaqui, truta e camarão branco: R$7.000,00; polvo, lula, cioba, pintado, surubim, pescada amarela e camarão de cultivo: R$15.000,00; camarão rosa: R$35.000,00; lagosta: R$55.000,00.
Qual é o limite de crédito para custeio, investimento e comercialização de pescados?
O limite de crédito é de R$650.000,00 por tomador, não cumulativo, e por período anual de exploração da pesca e aquicultura.
Quais são os prazos de reembolso do crédito para custeio?
Os prazos de reembolso do crédito para custeio são: até 2 anos para aquisição de cordas, redes, anzóis, boias e outros utensílios, bem como para aquisição de alevinos de enguia para engorda; e até 1 ano para os demais itens de custeio.
O que altera a Resolução nº 003985?
A Resolução nº 003985 altera as condições para contratação de operações de crédito rural destinadas à pesca e aquicultura.
Quando a Resolução nº 003985 entrou em vigor?
A Resolução nº 003985 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 2011.
