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Não determinada
Impacto Médio
Norma
08/07/2026
#280050
Não determinada
Impacto Médio
Norma
CIRCULAR Nº 1.115, DE 29 DE JUNHO DE 2026
CAIXA divulga a versão 11 do Manual de Fomento Pró-Cidades, com diretrizes para operações de crédito com recursos do FGTS e revogação de item de circular anterior.
Resumo
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08 de novembro de 1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13 de junho de 1995, e em atendimento ao disposto na Resolução CCFGTS n.º 1.147, de 24 de março de 2026, e na Instrução Normativa MCID nº 6, de 22 de maio de 2026, resolve:
1. Divulgar o Manual de Fomento Pró-Cidades, versão 11, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.
2. No Manual de Fomento Pró-Cidades constam as alterações introduzidas pela Resolução CCFGTS n.º 1.147, de 24 de março de 2026 e Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 6, de 22 maio de 2026, que altera o nome da Modalidade 1 de "Reabilitação de Áreas Urbanas" para "Intervenções Urbanas Integradas", sem alterar demais especificidades.
3. O citado Manual de Fomento estará disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4. Fica revogada o item 1.2 da Circular CAIXA n.º 1.110, de 08 de maio de 2026.
Diretora Executiva Em Exercício
Acesso realizado pela Okai.Perguntas e respostas
Qual é a principal atualização trazida pela Circular CAIXA nº 1.115/2026?
A principal atualização é a substituição da referência operacional anterior pela versão 11 do Manual de Fomento Pró-Cidades.
A Circular CAIXA nº 1.115/2026 cria novos parâmetros técnicos, financeiros ou operacionais?
A Circular não anuncia, por si só, mudança adicional de parâmetros técnicos, financeiros ou operacionais. Ela divulga a versão 11 do Manual e registra a alteração terminológica da Modalidade 1.
A Circular altera a Modalidade 1 do Pró-Cidades?
Sim, mas apenas quanto à nomenclatura. A Modalidade 1 deixa de ser chamada Reabilitação de Áreas Urbanas e passa a ser denominada Intervenções Urbanas Integradas.
Qual referência deve ser evitada nos controles internos após a Circular CAIXA nº 1.115/2026?
Deve ser evitada a utilização do item 1.2 da Circular CAIXA nº 1.110/2026 como referência vigente para consulta aos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A Circular CAIXA nº 1.115/2026 revoga a Circular CAIXA nº 1.110/2026 integralmente?
Não. A revogação é pontual: a Circular revoga apenas o item 1.2 da Circular CAIXA nº 1.110, de 8 de maio de 2026.
A mudança de nome da Modalidade 1 altera suas demais especificidades?
Não. A Circular informa que não há alteração das demais especificidades da modalidade.
Quem dirime casos omissos relacionados ao Manual de Fomento Pró-Cidades?
Os casos omissos serão dirimidos pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador, no que lhe couber.
O que a Circular CAIXA nº 1.115/2026 divulga?
A Circular divulga a versão 11 do Manual de Fomento Pró-Cidades do Agente Operador do FGTS, aplicável às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS no âmbito tratado pelo manual.
