Instrução CVM 326 (Revogada)

Os requisitos incluem: valor mínimo individual da aplicação inicial de R$ 50.000,00, vinculação a um índice de mercado de renda variável aprovado pela CVM, cobrança semestral, e provisionamento diário. A taxa não pode ser cobrada se o valor da cota for inferior ao valor na última cobrança.

Somente fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados podem adquirir cotas de fundos mútuos de investimento em empresas emergentes ou manter posições em mercados derivativos envolvendo contratos referenciados em commodities ou câmbio.

A divulgação de rentabilidade deve incluir a data de início do funcionamento do fundo, referir-se a um período mínimo de um mês-calendário, abranger os últimos três anos ou desde a constituição do fundo, e ser acompanhada do valor da média aritmética da soma do patrimônio líquido nos últimos três anos ou desde a constituição.

Fundos que realizam operações com derivativos que possam resultar em significativas perdas patrimoniais ou patrimônio líquido negativo devem inserir advertências claras, legíveis e em destaque na capa do prospecto e em todo material de divulgação.

Quaisquer despesas não previstas como encargos do fundo, exceto aquelas previstas no § 5º do art. 54, correm por conta do administrador.

A Instrução CVM nº 326, de 11 de fevereiro de 2000, altera as Instruções CVM nºs 302, 303 e 304, de 5 de maio de 1999, e estabelece novas regras e diretrizes para fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.

A convocação da assembleia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista, especificando expressamente as matérias a serem deliberadas.

Somente os cotistas do fundo, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano podem votar na assembleia geral.

A taxa de performance pode ser cobrada se o fundo atender a condições como: valor mínimo individual da aplicação inicial de R$ 50.000,00, vinculação a um índice de mercado de renda variável aprovado pela CVM, cobrança semestral, e provisionamento diário. A taxa não pode ser cobrada se o valor da cota for inferior ao valor na última cobrança.

O relatório semestral deve incluir informações sobre as taxas de administração e carteiras dos fundos que representem mais de trinta por cento das aplicações.

O prospecto deve especificar, de forma clara e em destaque, as taxas e demais despesas do fundo, a tributação aplicável, e conter a declaração de que a autorização para venda das cotas não implica garantia de veracidade das informações ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu administrador pela CVM.

Qualquer divulgação de informação sobre os resultados do fundo só pode ser feita após um período de carência de seis meses a partir do início efetivo do funcionamento do fundo.