Vigente Norma
04/11/2013
#20756

Ofício-Circular CVM/SIN 11/13

Estabelece o arquivo padrão XML para a lâmina de informações essenciais de fundos de investimento.

Documento oficial

Perguntas e respostas

Qual é o novo formato exigido pela CVM para o envio da Lâmina de Informações Essenciais?
A partir de março de 2014, a CVM exige que a Lâmina de Informações Essenciais seja enviada exclusivamente em formato XML, conforme especificações do arquivo padrão disponível no Sistema CVMWeb.
Qual é a data limite para o envio da Lâmina de Informações Essenciais em formato diverso de XML?
A data limite para o envio da Lâmina de Informações Essenciais em formato diverso de XML é 10 de março de 2014. Após essa data, o Sistema CVMWeb somente aceitará Lâminas em formato XML.
O que é a Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento?
A Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento é um documento que deve ser mensalmente encaminhado à CVM, contendo informações relevantes sobre o fundo, conforme os artigos 40-A e 40-B da Instrução CVM nº 409/04.
Onde podem ser encontrados o leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina?
O leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina podem ser encontrados nos seguintes links: Padrão XML e Validador XML.
Quais anos devem ser incluídos na tabela de rentabilidades da Lâmina de Informações Essenciais?
A tabela de rentabilidades da Lâmina de Informações Essenciais deve incluir os últimos 5 anos, englobando o ano corrente. Por exemplo, em 2013, a tabela deve conter informações de 2009 a 2013.
Onde o administrador de fundos de investimento deve divulgar a Lâmina de Informações Essenciais atualizada?
O administrador de fundos de investimento deve divulgar a Lâmina de Informações Essenciais atualizada em lugar de destaque na sua página na internet, sem proteção de senha, conforme o art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04.
Como obter esclarecimentos adicionais sobre o envio da Lâmina de Informações Essenciais?
Para obter esclarecimentos adicionais sobre o envio da Lâmina de Informações Essenciais, o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM pode ser acessado através do e-mail [email protected].