Revogada Norma
17/03/2003
#19161

Instrução CVM 384 (Revogada)

Regulamenta a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em bolsas e mercados de balcão organizado, revogando a Instrução 244/96.

Perguntas e respostas

Quando entra em vigor a Instrução CVM No 384?
A Instrução CVM No 384 entra em vigor no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais são os critérios mínimos que a regulamentação da atividade de formador de mercado deve prever?
A regulamentação deve prever, no mínimo: definição sobre o exercício da atividade em caráter exclusivo ou competitivo; critérios de seleção; normas de conduta; regras para credenciamento e descredenciamento; regras sobre a divulgação dos valores mobiliários; cláusulas mínimas de contrato; e sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
Quais artigos da Instrução CVM No 384 são considerados infrações graves se descumpridos?
O descumprimento das normas contidas nos artigos 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da Instrução CVM No 384 é considerado infração grave.
Como deve ser informado o ato de contratação ou dispensa do formador de mercado?
No ato de contratação ou dispensa do formador de mercado, a companhia deve informar à CVM e à bolsa de valores ou à entidade de mercado de balcão organizado o nome e qualificação do formador de mercado, o objetivo da operação, o prazo do contrato, a quantidade de ações em circulação e qualquer acordo entre o formador de mercado e o controlador.
O formador de mercado pode ter acesso a informações relevantes não divulgadas ao mercado?
Não, o formador de mercado não pode ter acesso a informações relevantes não divulgadas ao mercado, nem atuar com valores mobiliários em que se especialize se tiver acesso a tais informações antes de sua comunicação e divulgação ao mercado.
Quem deve exercer a atividade de formador de mercado?
A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas devidamente cadastradas junto às bolsas de valores e às entidades de mercado de balcão organizado.
O que é vedado ao formador de mercado em suas atividades?
O formador de mercado não pode exercer sua atividade de forma a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários, ou incorrer em práticas não equitativas.
O que é a Instrução CVM No 384?
A Instrução CVM No 384, de 17 de março de 2003, dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM No 244/96.
Qual é a função das bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado em relação ao formador de mercado?
Compete às bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes no exercício da atividade de formador de mercado.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.