Vigente Norma
31/01/2024
#21961

Resolução CVM 198

Altera a Resolução CVM nº 80, de 2022, atualizando normas regulatórias.

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Perguntas e respostas

Quais são as novas exigências para a apresentação do formulário de referência por conta do pedido de registro de emissor de valores mobiliários sem concomitante pedido de registro de oferta pública?
As informações devem se referir aos 3 últimos exercícios sociais encerrados.
Quando entram em vigor as alterações previstas na Resolução CVM nº 198?
As alterações previstas no art. 1º entram em vigor em 2 de janeiro de 2025, enquanto as alterações previstas nos arts. 2º e 3º entram em vigor em 1º de março de 2024.
Quais são as novas exigências para a apresentação anual do formulário de referência?
Para a apresentação anual do formulário de referência, as informações devem se referir ao último exercício social encerrado.
O que foi adicionado ao item 7.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80?
Foram adicionados ao item 7.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80 os subitens iii e iv, que exigem a divulgação do número total de pessoas com deficiência e de membros agrupados por outros atributos de diversidade que o emissor entenda relevantes.
Quais são as novas exigências para a apresentação do formulário de referência por conta do pedido de registro de distribuição de valores mobiliários com concomitante pedido de registro de emissor de valores mobiliários?
As informações devem se referir aos 3 últimos exercícios sociais encerrados e ao exercício social corrente.
Quais são os novos subitens adicionados ao item 10.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80?
Os novos subitens adicionados ao item 10.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80 são iv e v, que exigem a divulgação de pessoas com deficiência e outros indicadores de diversidade que o emissor entenda relevantes.
Quais são as novas exigências para a apresentação do formulário de referência por conta do pedido de registro de distribuição de valores mobiliários sem concomitante pedido de registro de emissor de valores mobiliários?
As informações devem se referir ao último exercício social encerrado e ao exercício social corrente.
Quais itens do Anexo C da Resolução CVM nº 80 foram alterados pela Resolução CVM nº 198?
Os itens 7.1 e 10.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80 foram alterados pela Resolução CVM nº 198.
Quais notas de rodapé foram alteradas pela Resolução CVM nº 198?
As notas de rodapé correspondentes aos itens 1.3, 1.5, 1.7, 2.1, 2.2, 2.7 e 2.8, bem como aos itens 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 3.1.d e 9.1 do Anexo C da Resolução CVM nº 80, foram alteradas pela Resolução CVM nº 198.
O que é a Resolução CVM nº 198, de 31 de janeiro de 2024?
A Resolução CVM nº 198, de 31 de janeiro de 2024, altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, introduzindo mudanças nos itens 7.1 e 10.1 do Anexo C, além de modificar notas de rodapé de diversos itens.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

Vigências

  1. Entrada em vigor das alterações previstas nos arts. 2º e 3º da Resolução CVM nº 198.

  2. Entrada em vigor das alterações previstas no art. 1º da Resolução CVM nº 198.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Veja também

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Resolução CVM 208

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