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Vigente
Impacto Baixo
Norma
06/08/2020
#24463
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Resolução CVM 2
Revoga diversas instruções, deliberações e notas explicativas da CVM para consolidar atos normativos conforme decreto federal.
Perguntas e respostas
Qual é o fundamento legal para a Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, tem fundamento nos arts. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quais instruções foram revogadas pela Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, revogou as seguintes instruções: CVM nº 48, 49, 50, 52, 53, 56, 57, 59, 62, 63, 68, 79, 123, 124, 132, 167, 170, 174, 176, 189, 190, 197, 223, 227, 247, 248, 266, 267, 268, 269, 272, 281, 285, 288, 292, 293, 298, 315, 318, 323, 328, 346, 370, 371, 396, 404, 408, 415, 416, 439, 464, 469, 470, 475, 477, 479, 490, 519 e 621.
Quais artigos da Lei nº 6.404, de 1976, são mencionados na alteração da Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019?
Os artigos mencionados são: 115, 116, 117, 153, 154 (caput e §§ 1º e 2º), 155 (caput e §§ 1º, 2º e 4º), 156 (caput e § 1º), 165 (caput e §§ 1º e 2º), 170 (§§ 1º e 7º), 201, 202 (caput e §§ 5º e 6º), 205 (caput e § 3º), 245, 254-A (caput) e 273.
Quando a Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, entrou em vigor?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, entrou em vigor em 1º de setembro de 2020.
Quais notas explicativas foram revogadas pela Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, revogou as seguintes notas explicativas: CVM nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 50, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 52, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 56, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 57, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 59, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 60, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 73, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 77, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 80, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 82, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 84, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 88, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 91, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 92, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 104, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 134, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 155, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 160, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 189, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 237, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 247, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 315, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 346, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 404, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 408, Nota Explicativa à Instrução CVM nº 469 e Nota Explicativa à Instrução CVM nº 475.
O que é a Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.
Quais deliberações foram revogadas pela Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020?
A Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020, revogou as seguintes deliberações: CVM nº 1, 8, 15, 25, 27, 30, 42, 43, 44, 61, 65, 68, 70, 71, 72, 75, 77, 78, 79, 82, 88, 125, 127, 131, 149, 164, 165, 168, 170, 173, 174, 183, 185, 190, 191, 206, 224, 225, 235, 237, 238, 288, 294, 322, 343, 350, 404, 409, 419, 422, 456, 465, 466, 469, 471, 485, 486, 496, 499, 511, 515, 549, 550, 565, 570, 574, 603, 626, 627, 630, 631, 648, 656, 657, 669, 741 e 759.
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