VOTO I: CERTIFICAÇÃO DE AUDITOR INDEPENDENTE
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que aprimora os critérios de certificação de auditores independentes de instituições financeiras. As mudanças decorrem do compromisso do Banco Central com a convergência às melhores práticas internacionais de contabilidade e auditoria.
Com a nova regulamentação, a obrigatoriedade de renovação, a cada 5 anos, no exame de qualificação técnica para os integrantes da equipe de auditoria com função de gerência, fica substituída pelo cumprimento de dois requisitos: a participação em programa de educação continuada com carga horária mínima recomendada pelas melhores práticas internacionais e exercício de auditoria independente em instituições integrantes do Sistema Financeiro.
Os programas de educação continuada deverão ter carga horária mínima de 120 horas a cada triênio, sendo, no mínimo, 20 horas anuais. O programa educacional estará focado nas operações realizadas no âmbito do sistema financeiro ou atividades específicas relativas à auditoria. Caso o programa de educação continuada, concomitantemente ao exercício de auditoria independente no sistema financeiro, não seja cumprido no triênio de acordo com o estabelecido na resolução, o auditor deverá se submeter a novo exame para continuar prestando o serviço.
VOTO II: BALANÇO DO BANCO CENTRAL
O Banco Central do Brasil apresentou, no 1º semestre de 2009, resultado negativo de R$ 941,6 milhões (0,09% do total dos ativos) proveniente, principalmente, do resultado das operações em moeda local. Esse resultado será coberto pelo Tesouro Nacional, por meio da transferência de títulos públicos à carteira do Bacen, até o 10º dia útil do ano subsequente ao da aprovação dessas demonstrações financeiras. No 1º semestre de 2008 o resultado foi positivo em R$ 3,17 bilhões, sendo que no ano de 2008, foi positivo em R$13,34 bilhões.
Em relação a essas demonstrações, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB.
Na Internet
O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central do Brasil de 30 de junho de 2009, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de agosto de 2009, e o Parecer dos Auditores Independentes, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br).
Brasília, 26 de agosto de 2009
Banco Central do Brasil
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