Com a guerra de Israel contra os terroristas do Hamas, o tema do financiamento ao terrorismo veio novamente à tona, mostrando a importância que a área de PLD tem neste processo de evitar outros crimes piores que apenas lavagem. Assim como a prisão de alguns supostos terroristas brasileiros, mostra que o tema não está tão distante assim do nosso país e realidade, e cabe a nós fazermos nossa parte e ajudarmos de alguma forma, através de processos de PLD robustos que olhem também este aspecto.
Pois o tema que queria abordar hoje é o financiamento ao terrorismo através de organizações sem fins lucrativos ("ONGs" da vida), que é um problema global preocupante. Por isto a necessidade de prevenir esse financiamento ilícito, mas ao mesmo tempo evitando outros danos colaterais às organizações legítimas e às pessoas que elas servem, tornou-se um desafio relevante no atual contexto das tensões geopolíticas atuais. Por isto queria falar mais abaixo sobre os riscos, as normas vigentes e as consequências não intencionais das medidas adotadas.
Existem evidências de que ONGs estão sendo utilizadas para ocultar transferências de dinheiro para terroristas. Isso reforça a necessidade de governos e instituições financeiras avaliarem e mitigarem os riscos de mau uso dessas entidades.
A proteção do setor sem fins lucrativos contra o abuso para financiamento ao terrorismo é parte fundamental das normas do GAFILAT (Grupo de Ação Financeira Internacional). Após os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, o GAFI intensificou o foco neste setor, estabelecendo a Recomendação 8, que exige maior transparência e responsabilização das ONGs, e a Recomendação 10, que avalia a eficácia das medidas para prevenir o financiamento ao terrorismo. Mas infelizmente o foco e preocupação global nestes pontos ainda é baixa, em especial no Brasil, onde muitos ainda acham que não temos este problema.
A implementação da Recomendação do GAFI tem levantado preocupações sobre as chamadas consequências indiretas (não intencionais), como:
- Desbancarização (de-risking): com a terminação de relações com clientes pelas instituições financeiras, em vez de gerenciá-los com base em risco.
- Exclusão financeira: com a dificuldade de acesso a serviços financeiros por serem percebidos como alto risco.
- Foco excessivo em ONGs: com a limitação indevida dos direitos humanos, com foco em direitos processuais e procedimentais.
Por isto que é fundamental que os países e suas IFs adotem métodos de avaliação de risco mais sofisticados, com medidas direcionadas e proporcionais ao risco identificado, evitando danos aos tais colaterais.
A análise dos dados do GAFI usados no Índice de Lavagem pelo BIS, mostra que o desempenho global em atender às normas sobre ONGs é problemático. Segundo estudos a "conformidade técnica média" com a Recomendação 8 é de apenas 41%, e a eficácia média para a 10 é ainda mais baixa de apenas 25%.
Mas como então melhorar a eficiência e resiliência em relação ao setor sem fins lucrativos?
Para isto é essencial o envolvimento de todas as partes interessadas: autoridades públicas, instituições financeiras e as próprias ONGs em uma discussão mais ampla e aberta. A cooperação entre iniciativas multissetoriais pode conectar pontos cruciais, onde cada um pode ter um papel e tarefas específicas, conforme detalhado a seguir:
Autoridades Públicas:
Um passo fundamental é a realização de uma avaliação nacional de risco que analise adequadamente as vulnerabilidades do país e do setor ao LD/FT, incluindo riscos relacionados a ONGs. O que já fazemos no Brasil. Conforme as diretrizes do GAFI, a avaliação deve identificar:
- Quais organizações se enquadram na definição de ONGs do GAFI.
- A natureza das ameaças terroristas às ONGs em risco.
- Como os atores terroristas abusam dessas organizações.
Essa compreensão deve formar a base de um sistema coordenado e baseado em risco para monitorar e supervisionar regularmente o setor sem fins lucrativos, focando recursos e atenção nos maiores riscos para evitar sobrecarregar supervisores e entidades.
Instituições Financeiras:
As instituições financeiras têm um papel na realização de diligências com clientes e no reporte de transações suspeitas. As instituições financeiras devem:
- Obter um bom entendimento sobre a governança, financiamento, atividades, operações e beneficiários de uma ONGs ao avaliar seu perfil de risco.
- Considerar a governança, reputação, métodos de financiamento e operações em jurisdições de alto risco ao desenvolver ou revisar uma abordagem baseada em risco para ONGs.
- Reportar prontamente transações suspeitas relacionadas ao abuso de financiamento ao terrorismo à unidade de inteligência financeira do país (COAF).
- Organizações Sem Fins Lucrativos:
Elas mesmas podem contribuir proativamente para a conformidade com os padrões. Isso pode incluir:
- Publicar transparentemente informações sobre a estrutura e operações da organização.
- Manter as operações em conformidade com os quadros regulatórios e obrigações de reporte.
- Garantir a segurança dos registros financeiros.
- Realizar auditorias e revisões.
- Conduzir treinamentos de pessoal.
Os maiores benefícios surgirão da união de esforços de todas as partes interessadas em fóruns de discussão e workshops coletivos. Cada um possui informações diferentes e provavelmente complementares que ajudarão a desenvolver tipologias e perfis de risco úteis para todos. Este esforço conjunto é crucial para fortalecer a resiliência do setor sem fins lucrativos contra abusos para financiamento ao terrorismo, garantindo ao mesmo tempo a continuidade de suas atividades legítimas.
Disponibilização digital: Okai.
