Circular N° 3.978

Pessoas expostas politicamente incluem detentores de mandatos eletivos, ocupantes de cargos de alto escalão no Poder Executivo, membros de tribunais superiores, procuradores-gerais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores, prefeitos, entre outros, tanto no Brasil quanto no exterior.

Os mecanismos de acompanhamento e controle devem incluir a definição de processos, testes e trilhas de auditoria, a definição de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais deficiências.

A Circular dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Sim, admite-se a adoção de uma política única por conglomerado prudencial e por sistema cooperativo de crédito. As instituições que optarem por essa faculdade devem formalizar a opção em reunião do conselho de administração ou da diretoria da instituição.

As instituições devem manter registros de todas as operações realizadas, incluindo tipo, valor, data de realização, nome e número de inscrição no CPF ou CNPJ do titular e do beneficiário da operação, e o canal utilizado.

As instituições devem adotar procedimentos de identificação que permitam verificar e validar a identidade do cliente, incluindo a obtenção, verificação e validação da autenticidade de informações de identificação, como nome completo, endereço e número de registro no CPF ou CNPJ.

As instituições devem implementar procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação, compatíveis com a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e com a avaliação interna de risco.

A política de prevenção deve ser compatível com os perfis de risco dos clientes, da instituição, das operações, transações, produtos e serviços, e dos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

As instituições devem comunicar ao Coaf as operações ou situações suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo até o dia útil seguinte ao da decisão de comunicação, sem dar ciência aos envolvidos ou a terceiros.

As instituições devem implementar procedimentos de monitoramento e seleção que permitam identificar operações e situações que possam indicar suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas de realização, os instrumentos utilizados e a falta de fundamento econômico ou legal.

A política deve contemplar diretrizes para definição de papéis e responsabilidades, avaliação e análise de novos produtos e serviços, avaliação interna de risco, verificação do cumprimento da política, promoção de cultura organizacional de prevenção, seleção e contratação de funcionários e prestadores de serviços, e capacitação dos funcionários.

A avaliação interna de risco deve identificar e mensurar o risco de utilização dos produtos e serviços na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, considerando os perfis de risco dos clientes, da instituição, das operações, transações, produtos e serviços, e das atividades exercidas pelos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

A avaliação de efetividade deve ser documentada em relatório específico, elaborado anualmente, contendo informações sobre a metodologia adotada, os testes aplicados, a qualificação dos avaliadores, as deficiências identificadas e a avaliação dos procedimentos destinados a conhecer clientes, monitoramento, seleção, análise e comunicação ao Coaf, governança da política, medidas de desenvolvimento da cultura organizacional, programas de capacitação de pessoal, e procedimentos destinados a conhecer funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.