CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente

Se a promessa de conceder licença for distinta dos outros bens ou serviços prometidos no contrato, a entidade deve determinar se a licença é transferida ao cliente em momento específico no tempo ou ao longo do tempo. A entidade deve considerar se a natureza da promessa da entidade ao conceder a licença ao cliente é fornecer ao cliente direito de acesso à propriedade intelectual da entidade que exista durante todo o período de licença, ou direito de utilizar a propriedade intelectual da entidade que exista em momento específico no tempo em que a licença é concedida.

Um contrato de recompra é o contrato em que a entidade vende o ativo e também promete recomprar o ativo ou tem a opção de recomprá-lo (seja no mesmo contrato ou em outro contrato). O ativo recomprado pode ser o ativo que foi originalmente vendido ao cliente, um ativo que seja praticamente igual a esse ativo, ou outro ativo do qual o ativo que foi originalmente vendido é um componente.

A entidade deve contabilizar uma modificação de contrato como contrato separado se o alcance do contrato aumentar devido à inclusão de bens ou serviços prometidos que sejam distintos, e o preço do contrato aumentar o valor da contraprestação que reflita os preços de venda individuais dos bens ou serviços prometidos adicionais. Se a modificação do contrato não for contabilizada como contrato separado, a entidade deve contabilizar os bens ou serviços prometidos ainda não transferidos na data da modificação do contrato de acordo com os critérios especificados no CPC 47.

A entidade deve reconhecer como ativo os custos incrementais para obter um contrato com cliente, se a entidade espera recuperar esses custos. Custo incremental para obtenção de contrato são os custos em que a entidade incorre para obter o contrato com o cliente que ela não teria incorrido, se o contrato não tivesse sido obtido (por exemplo, comissão de venda).

Um contrato concluído é um contrato pelo qual a entidade transferiu todos os bens ou serviços identificados de acordo com o CPC 17 – Contratos de Construção, com o CPC 30 – Receitas e com as respectivas interpretações técnicas.

Um cliente é a parte que contratou com a entidade a obtenção de bens ou serviços, que constituem um produto das atividades normais da entidade, em troca de contraprestação.

Um acordo do tipo 'faturar e manter' é o contrato por meio do qual a entidade fatura o produto para o cliente, mas retém a posse física do produto até que este seja transferido ao cliente em momento específico no futuro. A entidade deve determinar quando estará satisfeita a sua obrigação de performance de transferir o produto ao avaliar quando o cliente obterá o controle desse produto.

Uma obrigação de performance é uma promessa em contrato com cliente para a transferência ao cliente de um bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto, ou uma série de bens ou serviços distintos que sejam praticamente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente.

A contraprestação variável é o valor da contraprestação prometida no contrato que pode variar em razão de descontos, abatimentos, restituições, créditos, concessões de preços, incentivos, bônus de desempenho, penalidades ou outros itens similares. A entidade deve estimar o valor da contraprestação variável utilizando o valor esperado ou o valor mais provável, dependendo de qual método melhor prever o valor da contraprestação à qual tem direito.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 47 é estabelecer os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrações contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente.

Uma licença de propriedade intelectual estabelece os direitos do cliente à propriedade intelectual da entidade. As licenças de propriedade intelectual podem incluir, mas não estão limitadas a, licenças de software e tecnologia, filmes, música e outras formas de mídia e entretenimento, franquias, patentes, marcas registradas e direitos autorais.

Quando qualquer das partes do contrato tiver concluído o desempenho, a entidade deve apresentar o contrato no balanço patrimonial como ativo de contrato ou passivo de contrato, dependendo da relação entre o desempenho pela entidade e o pagamento pelo cliente. A entidade deve apresentar separadamente como recebível quaisquer direitos incondicionais à contraprestação.

A entidade deve aplicar um único método de mensuração do progresso para cada obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo e deve aplicar esse método de forma consistente a obrigações de performance similares e em circunstâncias similares. Métodos apropriados de mensuração do progresso incluem métodos de produto e métodos de insumo.

A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) satisfizer à obrigação de performance ao transferir o bem ou o serviço prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo.

Um ativo de contrato é o direito da entidade à contraprestação em troca de bens ou serviços que a entidade transferiu ao cliente quando esse direito está condicionado a algo além da passagem do tempo (por exemplo, desempenho futuro da entidade).

Um contrato em consignação é aquele em que a entidade entrega o produto a outra parte (como revendedor ou distribuidor) para venda a clientes finais, mas a entidade mantém o controle do produto até que ocorra um evento específico, como a venda do produto ao cliente do revendedor ou até que um período especificado expire.

A entidade deve reconhecer um passivo de restituição se receber contraprestação do cliente e esperar restituir a totalidade ou parte dessa contraprestação ao cliente. O passivo de restituição deve ser mensurado pelo valor da contraprestação recebida (ou a receber) em relação à qual a entidade não espera ter direito.

Um passivo de contrato é a obrigação da entidade de transferir bens ou serviços ao cliente, em relação aos quais a entidade recebeu contraprestação do cliente ou o valor é devido pelo cliente.

O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo valores cobrados em nome de terceiros.