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Aloir Costa

Encargos sobre recolhimento em atraso

Transcrição

Encargos sobre recolhimento em atraso IRPJECSLL, legislação aplicável, leis. 8981, de 95 lei 5172 de 66. Na prática, essa regra do IRPJECSLL para o lucro presumido se aplica a qualquer tributo federal. Então quais são os encargos pelo recolhimento em atraso? Aquele recolhimento que você deveria ter feito no dia 10, no dia 15 e você efetua numa data posterior a essa. Datas? Todo o contribuinte está sujeito a multa, juros. Juros Selic, quais são os percentuais aplicáveis em cada uma das situações? Multa 0,33% ao dia. Limitado? A 20%? OK? Então, contribuinte deixou de recolher a 10 dias atrás OIRPJ ou ACSLL relativamente à multa, está sujeito ao dia a 0,33%, OK, 0,33% aplicável sobre o valor do tributo que está sendo pago em. Atraso fica limitado. A 20% que que isso representa na prática? A partir de um determinado número de dias, ou seja, 6061, 62 dias, esse zero 33 vai chegar no 20% ou vai ultrapassar o 20%? Essa multa fica limitada a 20%, OK, não pode cobrar multa superior a 20% de acordo com esse critério. Juros, Selic, juros Selic, eles variam mês a mês. Eles são devidos. Existe uma regrinha que, devidos a partir do mês seguinte ao do vencimento, devidos a partir do. Mês? Seguinte. Ao dovencimento. E +1% no mês do pagamento mais. 1% no mês do. Pagamento, OKO que que isso representa? Julgo Selic, não existe limitação. Se você ficou um ano, 2 anos, sei lá qual o prazo que você está em atraso com o recolhimento do tributo federal. Você está sujeito ao pagamento dos juros Selic, já que eles são devidos a partir do mês seguinte ao do vencimento. Se você efetuar o pagamento dentro do próprio mês. Que que venceu o tributo, você não tem os juros Selic a pagar, mas a partir do mês seguinte você deve. Pagar? Que eles vão acumulando conforme o número de meses do atraso e no mês do pagamento. Você adiciona ou 1%, OK, então essa é a regra válida para o lucro presumido e também IRPJICS, né? E também para todos os demais tributos federais devidos independente de co regime de apuração. É aplicável?