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O Bacen é uma das autoridades encarregadas de promover a aplicação da Lei 9.613/1998 e, por conta disso, sempre se preocupou em editar normas que auxiliassem o mercado financeiro. Quanto a isso, podemos afirmar que:

A) O Bacen aprovou uma Carta Circular que apresenta vários indícios de lavagem de dinheiro, porém nada fez sobre os procedimentos que as Instituições Financeiras deveriam se comportar sobre o assunto. B) O Bacen aprovou uma Circular que trata dos procedimentos a serem tomados pelas Instituições Financeiras nos casos de lavagem de dinheiro, porém, não apresentou nenhum tipo de colaboração no sentido de apresentar exemplos de indícios de ocorrências. C) O Bacen aprovou uma Circular que trata dos procedimentos a serem tomados pelas Instituições Financeiras nos casos de lavagem de dinheiro, e logo em seguida uma Carta Circular apresentando vários indícios de lavagem de dinheiro. D) O Bacen não apresentou qualquer orientação para as Instituições Financeiras desde a publicação da Lei nº 9.613/1998. E) As normas emanadas pelo Bacen só tratam das punições para as Instituições Financeiras que descumprirem o que diz a lei.

O Conheça seu Cliente é um dos mais importantes princípios que norteiam o relacionamento entre as Insitutições Financeiras e seus clientes. Há, todavia, outros também muito importantes como o Conheça seu Funcionário. Quantos a estes princípios, podemos afirmar que:

A) O Conheça seu Funcionário deverá ser observado desde a sua admissão, no entanto, informações cadastrais e pessoais são totalmente desnecessárias para a contratação do colaborador. B) O Conheça seu Cliente é importante, porém as negociações que o cliente fecha com o banco e a rentabilidade devem estar sempre na mente do funcionário do banco, independente do cliente demonstrar capacidade econômica-financeira. C) A recusa do fornecimento de informações para a confecção do cadastro por parte do cliente ou fornecimento de informações falsas devem ser relevadas em nome das negociações. D) O funcionário deve ter acesso à cultura organizacional de PLD/TF da Instituição e participar de programa de capacitação periódica sobre o assunto. E) Operações de crédito ou investimento bem superiores à capacidade financeira do cliente poderão ser aceitas desde que representem boa rentabilidade para a agência.

A Carta Circular nº 4.001/2020 cumpre muito bem o papel de prevenir a Instituição Financeira sobre indícios de crime de lavagem de dinheiro. Quanto a isso, podemos afirmar que as seguintes afirmações são verdadeiras, exceto uma. Aponte aquela que não condiz com o tratado no normativo:

A) Há especial atenção às operações realizadas em espécie em razão da dificuldade de rastreamento, o que torna bastante usual para aqueles que queiram esconder a origem dos recursos. B) Há um cuidado para aqueles depósitos em espécie em que o portador procura fracionar os valores para não ser obrigado a se identificar ou registrar a origem dos recursos. C) Especial cuidado com clientes que se recusam a apresentação de documentos para o início do relacionamento ou para aqueles que prestam informações falsas. D) Especial atenção para movimentações de valores incompatíveis com o faturamento mensal das pessoas jurídicas. E) Pagamentos de importação com valores superiores ao valor da negociação, desde que seja pagamento antecipado.

Aqueles que são legalmente obrigados a comunicar operações supeitas ou operações em espécie devem utilizar o:

A) SISBACEN B) TELEFONE C) SISCOMEX D) SISCOAF E) SISTEMA CÂMBIO

Quanto às comunicações podemos afirmar que:

A) As Comunicações de Operações em Espécie (COE) devem ser feitas sempre nas primeiras quartas-feiras da primeira semana de cada mês. B) As Comunicações de Operações Suspeitas (COS) devem ser feitas logo no primeiro dia útil após a ocorrência do fato. C) As Comunicações de Não Ocorrência (CNO) devem ser feitas mensalmente. D) As Comunicações de Operações em Espécie (COE) devem ser feitas em até um dia útil da ocorrência. E) As Comunicações de Operações Suspeitas (COS) devem ser feitas primeiramente por telefone ao COAF e, posteriormente, registradas.

Quanto à comunicações de operações suspeitas podemos afirmar que:

A) Para toda operação considerada como indício de lavagem de dinheiro deverá ser confeccionado um dossiê detalhado. B) Não há prazo previsto para as etapas (monitoramente, seleção e análise) a serem seguidas, ou seja, a Instituição Financeira não devem se preocupar com isso. C) Há um prazo previsto para as etapas (monitoramente, seleção e análise) que não devem ultrapassar os sete dias da ocorrência. D) Se a Instituição Financeira entender que a operação realmente for considerada suspeita, a comunicação ao COAF deverá ser até o final do ano da ocorrência. E) A Instituição Financeira deverá contratar terceiros para analisar e verificar se se trata de uma operação suspeita.

Para aqueles que praticarem ou usufruirem da lavagem de dinheiro estarão passíveis da seguinte punição:

A) Detenção de, no máximo, 30 anos em regime aberto. B) Reclusão de 3 até 10 anos e multa. C) Serviços comunitários em cidades que se sentiram prejudicadas pelas ações criminosas. D) Admoestação verbal. E) Advertência.

Para aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações estarão passíveis às seguintes sanções adminstrativas, exceto uma. Aponte-a:

A) Advertência. B) Multa pecuniária (com valores máximos previstos na lei). C) Inabilitação temporária. D) Cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade. E) Reclusão em regime fechado por até 12 anos.

Quanto às sanções adminstrativas podemos afirmar com certeza que:

A) Advertência por não identificar o cliente, por exemplo. B) Multa no máximo com o triplo do valor da operação ou ao quádruplo do lucro obtido ou até R$ 20.000,00. C) Inabilitação temporária por até 20 anos. D) Cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade dependendo do valor da operação não comunicada. E) Reclusão em regime fechado por até 12 anos no caso de prejuízo para algum ente governamental.

Prevenção à lavagem de dinheiro

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