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Penalidades por não comunicar operações suspeitas ao COAF - Short
A lei prevê advertência, multa pecuniária e inabilitação temporária para instituições que não comunicam ao COAF ou não mantêm dados atualizados dos clientes, conforme monitoria do Banco Central.
Transcrição
Perguntas e respostas
Quais são as penalidades previstas para quem tem a obrigação de comunicar o COAF e não o faz?
As penalidades incluem advertência, multa pecuniária variável, inabilitação temporária e outras sanções dependendo da gravidade da infração ou reincidência.
O que é a advertência no contexto das penalidades por não comunicar o COAF?
A advertência é a pena mais branda aplicada a quem tem a obrigação de comunicar o COAF e não o faz. Ela é aplicada quando a pessoa sabe que o cliente não apresenta dados atualizados e não toma providências.
Qual é o valor máximo da multa pecuniária por não comunicar o COAF?
A multa pecuniária pode ser até o dobro do valor da operação, o dobro do lucro obtido ou presumido pela realização da operação, ou até o valor de 20.000.000.
Em que situação uma instituição pode ser inabilitada temporariamente?
Uma instituição pode ser inabilitada temporariamente se o Banco Central detectar uma infração grave ou reincidência de transgressões punidas anteriormente.
Autor
José Braz Goulart
Professor Mestre Universitário e Parceiro da M2M SABER
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