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O antes e o pós-início da Reforma Tributária

Transcrição

Para que nós possamos encerrar esses comentários iniciais de atualização 2026 do Simples Nacional, vamos fazer uma reflexão. Após mostrarmos aquele conteúdo anterior, vamos imaginar, pensar um pouco. O Simples Nacional antes da Reforma Tributária. O que era ou o que é o Simples Nacional antes da Reforma Tributária? É um regime de apuração simplificado, Simples Nacional, com alíquotas e carga tributária incentivada para micro e pequenas empresas até um patamar específico de faturamento, sem maiores complicações, PG DAS todo mês, recolhe através do DAS algumas obrigações acessórias de menor monte em relação às demais empresas de outros regimes de apuração fiscal, tipo lucro real, lucro presumido. Era uma questão, até certo ponto, tranquila. Estamos falando "era", porque nós estamos em 2026, ano de testes, o cenário já está mudando, e para 2027 pra frente, mudará radicalmente. Muitas pessoas, o mercado em si, o pessoal falava: "Ah, Reforma Tributária, mas pro Simples Nacional não vai mudar nada, pode ficar tranquilo, vai mudar para as demais empresas maiores." Não é bem assim. Na Reforma Tributária, vamos fazer uma pergunta: é uma questão crítica? A resposta pode ser sim ou não. Para muitos, com certeza será crítica, vai exigir decisões, análises, para poder tomar decisões importantes. A Reforma Tributária manteve o Simples Nacional, não acabou e também não deixou de forma tranquila. "Ah, não vai acontecer nada." Vai sim, mas também não vai acabar. O que podemos falar voltados à Reforma Tributária? Alteração no ambiente em que as empresas operam. Por quê? Continua sendo um regime diferenciado, a lógica da não cumulatividade plena do IBS mais CBS, isso está vinculado ao ambiente que opera, a lógica da não cumulatividade do IBS exigirá análises mais sofisticadas de precificação, margem e competitividade. Vamos resumir um pouco isso na sequência. Empresas que operam em B2B, por exemplo, precisam avaliar a questão de recolher IBS mais CBS por dentro ou por fora do Simples Nacional. Trata-se de uma decisão das mais importantes. Aqueles pontos que a gente falou. Se o contribuinte do Simples Nacional optar por não apurar IBS e CBS através do processo regular, do regime regular, vai continuar no Simples. Seus fornecedores não vão exigir nada do contribuinte do Simples Nacional, porque se ele continuar por dentro do Simples, ele não terá direito a créditos, e os créditos que ele concederá serão limitados àqueles que ele paga dentro do Simples Nacional. Agora, se ele tiver clientes dentro do regime regular que não vão aceitar mais aquela reciprocidade no sentido de contratar serviços ou comprar mercadorias sem que tenham direito ao crédito do IBS e do CBS pelo valor maior, pelo valor de mercado, valor normal, assim como os demais fornecedores dão direito a esses clientes, o contribuinte do Simples Nacional vai ter que avaliar essa questão. É uma decisão importantíssima? Sim. Altera o ambiente que ele opera? Altera. Exigirá análises mais sofisticadas de precificação, margem e competitividade? Sim. Se ele permanecer dentro do Simples Nacional, não muda nada pra ele, especificamente, mas pra quem é cliente dele, vai mudar. E se ele mudar pra recolher IBS mais CBS através do regime regular, também vai mudar radicalmente. Radicalmente, não, não vamos exagerar tanto. Vai mudar bastante a rotina dele, vai mudar bastante a questão de obrigações acessórias, o processo dele. Mas aí são pontos que precisam ser analisados. E este ano de 2026, que é o ano de testes, precisa entrar esse tipo de análise. Agora, lembrando que a decisão em relação ao primeiro semestre de 2027, se o contribuinte do Simples Nacional vai realizar a apuração do IBS e da CBS pelo regime regular ou por dentro do Simples Nacional, já deve ser tomada agora em setembro, do dia 1º ao dia 30 de setembro, conforme já falamos, de 2026. Aqui é uma questão macro da forma que estamos falando, talvez precisasse de algum ou alguns exemplos, poderemos ver até esse ponto, mas se você é do Simples Nacional, precisa pensar nisso. Se você tem clientes do Simples Nacional, fornecedores, precisa pensar como que você vai se relacionar com ele. Se você vai informá-lo que ele precisa alterar seus processos, decidir se vai pro regime regular ou não, isso são pontos que o mercado vai trabalhar agora nesses próximos meses, pra não querer dizer até os próximos anos, até se ajustar alguma coisa que tenha uma solução mais rápida ou uma solução mais trabalhada, com mais ênfase, com mais informações. Mas o cenário é esse e os pontos são bastante importantes de serem avaliados.