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Split Payment — Novidades III

Transcrição

O item número quatro das atualizações 2026, neste nosso raciocínio, é o Split Payment. Lembrando que nós já tivemos uma aula anterior onde mostramos o que é o Split Payment na sua essência. Mas vamos lá, recapitulando. O que é então essa atualização? Foi publicado o manual do Split Payment. Ok? A quem interessa esse manual? Óbvio, aos contribuintes do IBS mais CBS, que precisam entender na prática como irá funcionar, já que na teoria isso já é sabido, todos os contribuintes, mais, por exemplo, instituições financeiras, fintechs, meios de pagamentos, bancos, adquirentes, etc, que poderão ser envolvidos nesse processo todo do Split Payment. Esses entes aqui, essas instituições e as demais enquadráveis aqui como meios de pagamentos, estão autorizados a desenvolver sistemas para interagir nas apurações. Então o que é o Split Payment? Vamos lá ver uma definição rápida, na prática, o que é, e já voltamos a encaixar isso nessa conotação aqui. Então, na prática, o valor do tributo será separado do pagamento automaticamente. Parte do valor pago, por exemplo, na emissão de uma nota fiscal, vai para a empresa que emitiu a nota fiscal, que é a contribuinte do IBS mais CBS, e parte vai para os cofres públicos, Comitê Gestor do IBS mais Receita Federal. Ok? Então, no Split Payment, é isso que acontece. O valor do tributo, IBS mais CBS, não transitará pelo caixa do contribuinte. Na prática, o contribuinte não irá fazer um DARF ou outro documento específico para pagar o IBS e a CBS. No processo da apuração assistida, já vai haver a separação do valor que pertence ao contribuinte, o valor líquido dos tributos, e o valor dos tributos será transferido automaticamente por essas instituições que se enquadrarem e interagirem com esse processo todo, para os órgãos públicos, Comitê Gestor do IBS mais Receita Federal. Ok? Então, essa é uma informação que já existe o manual, se ele é definitivo ou não, se pode ter uma versão pra frente ou não, o fato é que já existe o manual disciplinando o processo todo do Split Payment, o processo operacional do Split Payment. Então essas instituições, com certeza, estão analisando, verificando, adotando todos os processos, e os contribuintes precisam também entender como irá funcionar na prática. Isso que nós falamos na teoria aqui é o que vai acontecer, mas é óbvio que isso é uma simples informação do processo. Agora, os detalhes todos estão inseridos neste manual do Split Payment, publicado agora em 2026, que já vai dando mais corpo ao processo operacional, processo de desenvolvimento da Reforma Tributária do Consumo.