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Aloir Costa

Base de Cálculo

Transcrição

Qual é a base de cálculo do IVA, de acordo com o artigo número 12 da lei complementar número 214, de 2025? A base de cálculo corresponde ao valor da operação. Ou seja, valor integral cobrado a qualquer título, o que, na essência, em relação aos aspectos fiscais, corresponde à base de cálculo. Aqui está a definição, mas na essência é o montante, sobre o qual se aplica alíquota dos tributos devidos. Então. No caso do IVA? A base de cálculo do ibs e da CBS é um montante sobre o qual serão aplicadas as alíquotas respectivas desses tributos. Alíquota. Vezes base de cálculo igual ao montante do tributo devido. Então, o valor da operação? Mais acréscimos de Correntes de ajustes de valor, juros, multas, encargos, descontos concedidos sob condição, mais alguns pontos que vocês podem observar no artigo número 12 e demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor, inclusive seguros e taxas. Então, qual é o recado? É bastante importante se analisar esses pontos para ver se. Em relação à situação de hoje, haverá mudanças em relação a esse montante sobre o qual será devido o imposto chamado de base de cálculo.