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Aloir Costa

Funções do Comitê Gestor

Transcrição

Quais são as funções do comitê gestor do IBS? Nós já falamos anteriormente que OIBS imposto sobre bens e serviços. Ele é de gestão compartilhada entre estados e municípios. Para tanto, foi criado um comitê gestor, cujas funções são as seguintes. Funções de caráter técnico essas são as regras aplicáveis às funções caráter técnico. Atuará com base nas regras pré-estabelecidas em lei complementar. Cabendo-lhe. Editar normas infralegais. Dirimir questões de âmbito contencioso administrativo tributário. Uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto. E arrecadar? O imposto, efetuar as compensações e distribuir as receitas, então. O comitê gestor do ibs tem essas funções.