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Aloir Costa

Principais regras do IBS e da CBS

Transcrição

Quais são as principais regras do IBSE da CBS? Administração é separada, CBS federal, IBS municipal, e. Estadual. Regulamentação harmônica entre si. Isso está previsto na lei complementar número 214, de 2025. Então, o que esta? Lei complementar regulamenta. Que há uma Harmonia entre vários pontos aplicáveis ACBS. Eal. Ibs. Fatos geradores. Bases de cálculo. Sujeitos passivos e hipóteses de não incidência. Imunidades. Regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação. Regras de não cumulatividade e creditamento. Harmonia entre CBS, mais e bs. Regulamentada pela lei complementar número 214, de 2025.