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Aloir Costa

Funcionalidades e aplicações na Reforma Tributária II

Transcrição

Então vamos para o nosso apontamento número dois, na continuação do que nós iniciamos. Antes, complementar, na verdade, o que quer dizer essa apuração automatizada? Todo esse processo envolvendo os documentos fiscais eletrônicos, incluindo as notas de débito e notas de crédito, decorrem de que a apuração do IVA será 100% automatizada. E quem vai fazer é o próprio governo, através dos mecanismos desenvolvidos para tal. E os contribuintes vão acompanhar, em cada competência, aquilo que está sendo apurado e vão confrontar com os seus dados, seus registros e, havendo necessidade de ajustes, as notas de débito e de crédito serão uma das situações. Vamos dar um exemplo. Aqui, nota de crédito. Uma nota fiscal de crédito. O contribuinte emitiu uma nota fiscal de R$ 10 mil, vamos dizer, vendeu mercadoria de R$ 10 mil, imaginando um IVA de 27,1%. Então o IVA devido por ele seria R$ 2710. Identificou um erro de 2500 a maior naquele número lá de 10 mil. A nota fiscal deveria ser de 7500. O que ele faz? Faz uma nota de crédito de R$ 2500. Isso automaticamente vai ser inserido dentro da plataforma de apuração assistida e o que vai ter de reflexo? O IVA de 2032,50 sobre os 7500. Enquanto que o IVA inicial era 2710. Dedução do IVA de 2710 para 2032,50, vai ter uma diferença de R$ 677,50. Naquela apuração, considerando o cenário até onde o fisco conseguiu chegar de apuração naquela competência. Então, antes de fechar a apuração efetiva, os contribuintes têm um prazo para verificar, para avaliar e para fazer ajustes, se necessários. Aqui seria um ajuste através de uma nota de crédito. Um IVA inicialmente devido 2710 durante a apuração, no ajuste que o contribuinte vai fazer, ele vai inserir uma nota de crédito e diminuir de 2710, que era o inicialmente devido, para 232,50, ou seja, vai ter um crédito de 677,50 dentro desse cenário. Vamos para o apontamento número três, nota de débito.