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Aloir Costa

Funcionalidades e aplicações na Reforma Tributária III

Transcrição

Então vamos ao apontamento número três: nota de débito. Credito que nós vimos no apontamento número dois. Nota de débito. O inverso daquela situação que nós vimos na nota de crédito. Contribuinte emitiu uma nota fiscal de 10 mil, IVA de 27,1%, 2710, devido neste momento. Durante a apuração assistida, identificou um erro de 2500 a menor naquela nota fiscal. A nota fiscal deveria ser de 12.500 ao invés de 10 mil. Emite uma nota de débito de 2500 para fazer o ajuste. O IVA, por sua vez, vai ser de 3387,50, que é os 12500 vezes 27,1%. Então, majoração do IVA de 2710 para 3387,50, diferença igual 677,50. Da mesma forma, o contribuinte está fazendo uma confissão de dívida, efetivamente falando, de um IVA de 2710 para 3387,50. Lembrando, quem tem o conhecimento para identificar a necessidade da emissão da nota de débito ou da nota de crédito é o próprio contribuinte. Isso tudo durante o processo de início, meio e fim da apuração assistida, onde o contribuinte deve validar os dados, os números, as informações que o Fisco está mostrando pra ele durante aquela apuração. Aí ele tem toda a prerrogativa, tem os instrumentos necessários para fazer esse tipo de ajuste. Ok? Então esse é mais um apontamento relativamente às notas de débito e de crédito. Vamos para o nosso apontamento número quatro