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Aloir Costa

Prazo foi estendido, de setembro para outubro de 2026

Transcrição

Simples Nacional. Novo prazo para optar pela apuração do IVA pelo regime regular. O que é o IVA? IBS mais CBS. O que é esse prazo? O que é essa opção pelo regime regular? Os contribuintes do Simples Nacional apuram os tributos, incluindo PIS, Cofins, IRPJ, CS, contribuições previdenciárias, etc, pelo regime específico, pelo sistema específico do Simples Nacional. Diferente dos demais contribuintes que não são do Simples Nacional. Com a Reforma Tributária, PIS e Cofins deixam de existir a partir de 1º de janeiro de 2027 e vai entrar o IBS mais CBS, sendo que CBS definitivamente vai substituir PIS e Cofins e o IBS, por enquanto, em 2027, ainda é uma alíquota provisória. Só que é uma alíquota baixa, provisória, ela vai aumentando com o passar dos anos até 2032 e estará completamente distribuída, enfim, em 2033. Então até 30/10, com a abertura da janela em 1º de setembro de 2026, ou seja, de 1º de setembro de 2026 até 30/10, o contribuinte do Simples Nacional pode optar por recolher IBS mais CBS pelo regime regular, junto com os demais contribuintes. Tem vantagens? Tem. Aí cada contribuinte tem que fazer sua avaliação. Prazo para cancelar a opção. Entre 1º de setembro e 30 de outubro, eu fiz a opção. Eu tenho prazo para cancelar. Eu posso entender que fiz uma opção errada, por algum motivo, dentro das conformidades, analisei, verifiquei e acho que não vai me ser útil. Então, de 30/11/2026 até 30/12/2026, essa opção feita até essa data, pode ser cancelada. E os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Então, quem fez a opção, a partir de 1º de janeiro de 2027, vai estar apurando IBS mais CBS através do regime regular. Então esse é mais um detalhe. Essa data aqui antes era uma data anterior, nós já citamos, não era até 30/10, era até 30 de setembro. Mudou agora, houve uma dilação do prazo, de 30 de setembro para 30 de dezembro. Então isso é importante para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional