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Aloir Costa

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Transcrição

Os regimes tributários e a reforma tributária. Quais são os regimes tributários dos quais nós iremos comentar agora? Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. Não vamos falar de Lucro Arbitrado, porque é uma situação um pouco fora desse conteúdo que nós estamos vendo. E também o Lucro Arbitrado não é tão comum, ele depende de algumas características da empresa. Enfim, não é o nosso foco falar de Lucro Arbitrado. 2026. Normal, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, as regras estão dispostas e os contribuintes estão seguindo sua vida normal. Mas 2027, com o início efetivo da Reforma Tributária, principalmente a questão da CBS, que irá substituir o PIS e a COFINS. Quais são os pontos a serem considerados a grosso modo? Uma recapitulação, um pensamento, uma análise para ajudar os contribuintes, nesse sentido, do que é hoje e do que vai alterar com a Reforma Tributária, não em todos os pontos, mas principalmente em relação ao regime adotado pela empresa. Simples Nacional 2027, opção pelo regime regular ou não. A gente já viu aulas anteriores, inclusive na aula anterior, que o regime regular para o Simples Nacional é uma opção, não é uma obrigatoriedade. Tem vantagens em fazer a opção? Sim, obviamente que tem, porque dependendo dos seus fornecedores, ele vai ter direito a crédito, crédito de IBS mais CBS, situação que se ele ficar dentro do Simples Nacional, ele não terá. "Mas eu também como fornecedor, será que se eu não optar pelo regime regular, meus clientes, ou seja, aqueles que tomam meus serviços ou compram minhas mercadorias, vão continuar comprando e contratando meu serviço se eu não estiver no regime regular, não puder atendê-los em relação aos créditos?" Então essa é uma opção até difícil, mas precisa ser analisada e tem que ser avaliada. A outra opção, manter-se no Simples Nacional. "Eu sou um Simples Nacional, eu posso passar para o Lucro Presumido?" Pode. "Eu posso ser Lucro Real?" Pode, regra geral pode, mas será que é vantagem ou não? Enfim, isso tem que ser avaliado. A opção pelo regime regular da apuração do IBS e CBS vai até 30 de outubro, e inicia em 1º de janeiro de 2027. E vale lá por seis meses. Se ele quiser mudar, optar, vai ficar o primeiro semestre de 2027 pelo regime regular e depois vai ter um prazo durante o primeiro semestre de 2027 para ver se ele vai continuar ou não no segundo semestre de 2027. Simples Nacional é isso, de forma bem abrangente. Lucro Presumido, opção manter-se no Lucro Presumido ou mudar para Lucro Real ou Simples Nacional. "Eu posso mudar para Lucro Real?" Pode, desde que não tenha faturamento superior a R$ 78 milhões. Até R$ 78 milhões eu posso me manter no Lucro Presumido, faturamento anual do ano anterior. Mas se eu ultrapassar os R$ 78 milhões, eu tenho que mudar para Lucro Real, mesmo que eu não queira. Agora, eu posso, mesmo não tendo faturamento igual a R$ 78 milhões, mudar para Lucro Real? Eu posso. Eu posso mudar para o Simples Nacional? Depende. Não pode ser faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano calendário anterior e a sua atividade tem que estar enquadrada nas regras do Simples Nacional. Mas o que traz aqui de importante? PIS e COFINS hoje, ou seja, até 2026, no Lucro Presumido, era regime cumulativo, as alíquotas 0,65 de PIS e 3 de COFINS, total 3,65, sem direito a crédito nenhum. Agora em 2027, vai entrar a CBS no lugar do PIS e COFINS e o contribuinte do Lucro Presumido tem direito a créditos nas aquisições de serviços ou mercadorias, dentro do processo anterior, vai ter direito a crédito, porque é não cumulatividade plena, ou seja, PIS e COFINS está saindo do regime cumulativo, vai entrar na CBS, o regime não cumulativo, com direito a tomar créditos. Então opções que precisam ser avaliadas. Aqui, PIS e COFINS, não tem o que fazer. É 0,65 e 3, não cumulativo, vai entrar a CBS no lugar do PIS e da COFINS, com direito a crédito, que é um fato já importante em relação ao que consta aqui. A opção pelo Lucro Presumido é no início do ano e vale para o ano inteiro. Não pode mudar depois que fez a opção, fizer o primeiro recolhimento lá dentro do trimestre, apuração trimestral do IRPJ e CSLL, enfim, em todo esse cenário aqui que precisa ser visto pelo contribuinte hoje Lucro Presumido. Lucro Real, opção manter-se ou mudar caso possível. Muitas empresas, por exemplo, algumas são obrigatoriamente necessárias, devem ficar dentro do Lucro Real, não têm a opção de mudar. Aquelas que têm faturamento superior a R$ 78 milhões no ano calendário anterior ou dependendo de algumas situações, instituição financeira, por exemplo. Serviço financeiro não tem opção, tem que ser Lucro Real. Mas aí já estamos falando em um patamar de faturamento realmente altíssimo. PIS e COFINS, hoje em 2026, não cumulativo, 1,65 mais 7,6, 9,25% é o total. Já era aqui não cumulativo, tinha direito a alguns créditos, mas sempre com base nessa alíquota, 9,25%, e agora está passando para a não cumulatividade plena na CBS, então que vai entrar aqui no lugar. CBS engloba Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional, enfim, com a alíquota que ainda não está definida. Da CBS mesmo, ela já entrando em vigor agora em 1º de janeiro de 2027. Então resumindo, Simples Nacional, que existe já há um bom tempo, até 2026 continua existindo, 2027 continua normal, não muda nada. Então os regimes tributários, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, continuam em 2027. O que muda? Alguns pontos, tendo em vista a não cumulatividade no Lucro Presumido, do PIS e COFINS, que vai passar para CBS agora em 2027. Agora já está chegando. E lá vai ter direito a crédito, vai mudar? Vai, com certeza vai. Ele pode mudar para Lucro Real? Pode. Lucro Presumido pode mudar para Lucro Real? Pode. É vantajoso? Ele vai fazer a opção no início do ano ou não, precisa ser avaliado. Lucro Real. PIS e COFINS, 9,25. CBS, depende da alíquota que vai ser regulamentada pelo governo até o final de dezembro. Também tem opções aí. Manter-se no Lucro Real, se não obrigatório, ou mudar para Lucro Presumido. Enfim, sempre esses critérios, essas análises, agora bastante sentido em relação a PIS e COFINS, porque está mudando para CBS. E também antes, não cumulatividade e cumulatividade entre Lucro Presumido e Lucro Real, em relação a PIS e COFINS, também poderia ser vantagem mudar antes. Por exemplo, até 2026, Lucro Presumido, PIS e COFINS não cumulativo. Dependendo da minha situação, se eu fosse para Lucro Real, eu teria uma alíquota maior, mas poderia ter crédito. Enfim, são situações que precisam ser avaliadas. Então continua igual os três regimes, continuam válidos em 2027 e tem esse cenário pequeno aí que nós falamos, que precisa ser avaliado, se muda, se não muda, se é vantagem, quais são meus clientes aqui no Lucro Presumido, por exemplo, quais são meus clientes que vão me dar direito a crédito. Então são vários pontos que precisam ser analisados, que precisam ser pensados antes do início lá de 2027, porque lá na frente precisa se tomar uma decisão, principalmente porque as regras com a Reforma Tributária estarão mudando em muitos sentidos. Obviamente, IRPJ, CSLL não muda, mas ISS, PIS e COFINS estará mudando.