Pesquisar normas no Explorador
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Se você sabe o número e o ano da norma, abra Explorador > Normas > Todas e comece por esses dados. Se conhece apenas o assunto, tente uma expressão específica do título ou da ementa.
- Em Campos e filtros, escolha o órgão emissor ou o tipo de ato para reduzir os resultados. Use o período quando souber aproximadamente a data de publicação.
- Se a busca ficar vazia, retire um filtro de cada vez ou pesquise apenas pelo número, sem pontuação.
- Abra o resultado. Confira órgão, tipo, número e ano. Dois órgãos podem publicar atos com o mesmo número no mesmo ano.
- Se você precisa saber o que estava em vigor em determinada data, confira a publicação oficial, o início de vigência e as alterações posteriores que afetem o trecho em questão.
Se uma publicação recente continuar ausente, guarde a referência oficial e siga as orientações de Quando uma norma não aparece ou parece incorreta.
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