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Rodrigo Vogliotti

ANBIMA e a autorregulação do mercado financeiro

Transcrição

ANBIMA. A ANBIMA tem um nome um pouco grande que é: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital. Vamos entender um pouco esse nome primeiro. Então é uma associação, ela é nacional, brasileira, e ela compõe as entidades que atuam no mercado financeiro e de capitais. Mercado financeiro, principalmente o mercado dos bancos, das entidades, das corretoras, e mercado de capitais, das empresas que buscam capital no mercado. Então esses mercados que é foco da ANBIMA. Então ela vai representar as instituições financeiras, as instituições que atuam com investimentos. Antigamente ela se chamava APIMEC e passou a ser chamada ANBIMA. Ela atua em quatro grandes frentes. A primeira dela é a frente de representar o mercado. Ela é considerada um autorregulador. Nós temos os reguladores, que são desde o Conselho Monetário Nacional, mas também o Bacen, a CVM, porque eles também fazem as regras. Então todos esses, as leis federais, a lei da Receita Federal, por exemplo, tudo isso é regulação do governo. E nós temos também os autorreguladores. Os autorreguladores, nesse caso, é uma entidade privada, não é do governo, e ela vem definir regulações para melhorar as atividades desses mercados, mercado financeiro e mercado de capitais. Então a gente tem que pensar como uma contribuição. O autorregulador contribui com essas regulações. E por que é autorregulação? Porque como ela representa o mercado, ela está do lado dos bancos, das instituições, é uma regulação que o próprio mercado cria. Auto, o próprio mercado cria autorregulação, não é uma regulação do governo. Então o primeiro ponto é esse: representa o mercado. Segundo: autorregula as atividades, que é um pouco do que eu comentei. A ANBIMA vai definir em conjunto com as entidades, normas e procedimentos e regras, melhores práticas para melhorar o mercado. Informar o público, então tem um caráter de transparência, de informação, de trazer para o público dados sobre os mercados que ela atua, mercado financeiro, mercado de capitais, mercado de fundos de investimento, tudo isso para contribuir com o mercado. E a última grande atuação é educar os investidores. Os investidores precisam ter uma educação financeira, compreender os produtos, compreender o próprio funcionamento do mercado, para que quando eles invistam, eles façam de uma forma consciente. Então vejam que toda a atuação da ANBIMA é direcionada para melhorar o mercado com melhores práticas. A ANBIMA estabelece códigos de autorregulação. São diversos códigos que ela emite, divulga, para melhor prática dos mercados. E esses códigos vão tratar de fundos de investimento, todas as características, questões de funcionamento para todo o mercado, e é de que todo o mercado siga esses códigos. Distribuição de produtos. O que é distribuição de produtos? Distribuir é ofertar, é comercializar os produtos, qual a forma adequada de fazer isso. A certificação profissional. Então todas as regras, as condições para se tirar uma certificação profissional, como a CPA, a CPA-R, a CPA-I, tudo isso está descrito no código de certificação profissional da ANBIMA. E código de oferta pública, quais são as regras, condições e melhores práticas para se fazer uma oferta pública, que a empresa ou a entidade deve seguir. Então aqui são alguns exemplos de código de autorregulação da ANBIMA. A gente vai ver principalmente algumas questões do código de distribuição de produtos, que é o core aqui do nosso curso. E também vai aplicar sanções para aquelas instituições que descumprirem algumas das suas normas. Por exemplo, existe uma orientação da autorregulação de que um profissional que trabalha em um banco e distribui produtos de investimento, ele é obrigado a ter certificação. Isso é obrigatório. Obrigatório pelo governo, a regra é do governo? Não, é uma regra da ANBIMA, que as entidades que participam da ANBIMAConcordam com essa regra. Então a ANBIMA pode aplicar sanções tanto para o banco como para o profissional que, nesse caso, está distribuindo um produto de investimento sem ter a certificação. Sanções podem ser aplicadas também pela ANBIMA. Uma outra entidade é o Fundo Garantidor de Crédito, o FGC. Ela é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem por trás quem? As instituições financeiras. As instituições financeiras contribuem com recursos pro fundo, o fundo vai acumulando dinheiro e isso fica guardado. Quando precisa, usa esse recurso. Qual é o objetivo do FGC? Proteger os depositantes, os investidores, em caso de falência de um banco. Imagina um banco que captou dinheiro. Vamos lá. Você depositou R$ 100 mil no banco X. Passado um ano, o banco X faliu e seu dinheiro está lá. O banco faliu, você não tem seu dinheiro de volta, porque o banco não tem mais dinheiro, ele faliu. Não tem mais patrimônio. Aí entra o Fundo Garantidor de Crédito e te devolve os 100 mil. É o banco que está te devolvendo o seu valor investido? Não, é o Fundo Garantidor de Crédito. É por isso que ele existe, mas ele só faz ressarcimento até R$ 200 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. Se você tem 250 mil em uma instituição e você tem mais 250 mil em outro banco, outra instituição, 500 mil, você vai receber 500 mil, porque você tem 250 em cada instituição. E quais são os produtos, depois nós falaremos mais, que são ressarcidos pelo FGC? Depósitos, poupança, CDB, LCI, LCA, principalmente. Então esses produtos de investimento, produtos bancários, são ressarcidos pelo FGC. Muita atenção com isso. E Sistema Brasileiro de Pagamentos, o SPB, aqui é o quê? É um conjunto de regras, de operações ou mesmo de instituições, que vai garantir a liquidação das transações, dos pagamentos realizados dentro do país. Vamos imaginar o fluxo financeiro, quanto de valor flui diariamente de uma pessoa pra um banco, de um banco pro outro, de uma empresa. A gente pode falar que são bilhões de reais e isso tem que funcionar, a liquidação tem que acontecer. Imagina você transferindo o seu dinheiro pra uma entidade e ela some com o seu dinheiro. Isso não pode acontecer, inadmissível. Então o Bacen administra esse sistema de pagamentos pra assegurar que tudo funciona, que a compensação, por exemplo, de um cheque aconteça, está cada vez mais em desuso, que as transferências eletrônicas, TED, Pix, pagamento de boleto, tudo isso aconteça no momento correto, que chegue da pessoa A pra pessoa B, conforme foi definido. O SPB tem o objetivo de manter a estabilidade do sistema financeiro. Ele vai reduzir risco de fraude, risco de você perder o seu dinheiro e vai garantir que as transações financeiras, os pagamentos aconteçam de forma ágil e segura. Essa é a principal função do Sistema Brasileiro de Pagamentos.