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Rodrigo Vogliotti

SUSEP, seguros e previdência complementar aberta

Transcrição

SUSEP, Superintendência de Seguros Privados. Este é o órgão regulador responsável por fiscalizar, por supervisionar aquelas empresas que estão no mercado de seguros, principalmente, mas também envolve capitalização, previdência complementar aberta e resseguros. Então esse órgão está abaixo do Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP. Ele não está abaixo do CMN, porque é um mercado diferente e tem um conselho diferente. A instituição é dirigida por um superintendente, quem nomeia é o Presidente da República. Vamos ver quais são as principais funções da SUSEP nesse mercado de seguros, previdência e capitalização. Então a principal função da SUSEP como órgão regulador, como órgão supervisor, é fiscalizar e controlar todas as operações desse mercado. Então todas as operações das seguradoras, resseguradoras, as sociedades de capitalização, que é uma empresa diferente, é um CNPJ diferente, e também as entidades abertas de previdência complementar, que são aquelas entidades que emitem o plano de previdência complementar, elas que elaboram esse plano de previdência pra depois o banco distribuir, depois o banco vai comercializar. Outra função importante: vai zelar pela estabilidade, pela solvência dessas empresas. A ideia é que essas empresas sejam estáveis ao longo do tempo, que elas tenham solvência. Solvência é ter capital, é ter dinheiro suficiente pra suas operações numa perpetuidade. Assegurar o direito dos consumidores, que são todos aqueles que adquirem algum desses serviços, um seguro, uma capitalização, um plano de previdência, por exemplo. Promover o desenvolvimento do mercado como um todo. Aqui a gente está falando do mercado de seguros, mas na verdade, é todo o mercado relacionado a esses produtos, incentivando inovação e concorrência. Importante esse ponto, o regulador sempre vai prezar a concorrência saudável entre os seus membros. Expedir as normas complementares. Então lembrando, o Conselho Nacional de Seguros Privados vai definir as principais regras, as principais normas e toda a regulamentação mais operacional do como vai ser feito as operações, as regras mais específicas, quem vai fazer essa regulamentação é o supervisor, no caso aqui, a SUSEP. Então vai expedir essas normas. E aplicar penalidades para instituições e para os seus diretores quando tem algum descumprimento. Então a gente sabe que é um ambiente regulado, que existem regras para serem seguidas, quando essas regras não são seguidas, a SUSEP, que é o regulador aqui no caso, vai aplicar as respectivas penalidades. Então, pra gente reforçar, quais são os quatro grandes segmentos desse mercado de atuação da SUSEP? Primeiro deles, os seguros privados e aí os seguros que a gente conhece, seguro de vida, seguro de automóvel, residencial ou um seguro de saúde, por exemplo. Resseguros, o que são resseguros? Em alguns momentos, a seguradora se depara com uma cobertura com valor muito grande. Imagina uma plataforma de petróleo, aquela que fica em alto-mar. Ela tem uma cobertura de seguros. Imagina que ela tem um valor de mercado de um bilhão. Então é um valor muito alto de cobertura pra uma seguradora. Então a seguradora compartilha esse risco com outras seguradoras. E a gente chama isso de resseguros. Capitalização, que são os títulos que combinam poupança e sorteio. Você compra uma capitalização, você vai ficar um tempo com o seu dinheiro investido, o seu dinheiro nesse produto e no final, você recebe seu dinheiro de volta e nesse período você concorre a sorteios. E, por fim, a previdência complementar aberta, são os planos de aposentadoria, a previdência privada, que são, como eu disse, desenvolvidos, eles são criados por uma seguradora ou por uma entidade de previdência complementar e vendido, oferecido pelos bancos ou também por seguradoras. Normalmente, o PGBL e o VGBL, que nós vamos entender um pouco mais pra frente. Nós temos também um outro regulador, um outro supervisor, que é a PREVIC, Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O nome PREVIC vem de previdência e o C, complementar. Esse órgão é responsável por executar e fiscalizar todas as normas. Agora, veja, é outro conselho, Conselho Nacional de Previdência Complementar. E esse é específicoPara o mercado de previdência complementar fechada. Até agora nós falamos da previdência complementar aberta, que o supervisor é a SUSEP, aqui o supervisor é a PREVIC. Então vai supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar, que são conhecidas como fundos de pensão. A previdência complementar fechada é aquela previdência em que somente os colaboradores da empresa, de uma empresa específica, podem participar do plano de previdência. Vamos imaginar, por exemplo, os colaboradores do Banco do Brasil. O Banco do Brasil tem um plano de previdência complementar fechada e esse plano só fica disponível para os colaboradores do Banco do Brasil. Qualquer pessoa que não trabalha no banco, não pode participar, não pode adquirir esse plano de previdência. Por isso que ela é fechada. Fechada somente para os colaboradores do banco, nesse exemplo que eu estou colocando. Então, para esse tipo de previdência, não é a SUSEP, é a PREVIC. Principais funções, as funções são parecidas com as funções que nós comentamos agora da SUSEP. Fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão, garantir segurança desses planos para os seus beneficiários, que todo direito contratual seja cumprido para os seus participantes, assegurar a solvência e a liquidez das entidades, como a gente comentou. Essas entidades que são criadas precisam ter solvência, elas precisam ter capital disponível, porque são planos de longo prazo. Acompanhar a gestão dos investimentos que o fundo realiza, o fundo recebe as contribuições dos seus contribuintes e esse dinheiro é investido em ativos. Existe uma gestão de investimento desses ativos e a gente está falando aqui de recursos muito altos, grandes valores, por isso que a PREVIC supervisiona isso, para evitar fraudes ou descasamento lá no final, quando os participantes forem fazer o seu resgate. E quando tem descumprimento, quando encontra irregularidades, vai aplicar sanções, vai aplicar multas para as entidades que não estão cumprindo com as devidas regras. Então aqui um resumo, para a gente guardar o que nós falamos agora nessa aula. SUSEP, então aqui o órgão supervisor ou sinônimo, órgão regulador, SUSEP, qual é o setor de atuação da SUSEP? Seguros, resseguros, capitalização e previdência aberta. Qual é o órgão normativo vinculado? Conselho Nacional de Seguros Privados. Esse é o órgão máximo desse mercado para esse supervisor. Foco principal, garantir a solidez e a transparência do mercado de seguros e esses outros mercados que nós comentamos. Já a PREVIC, setor de atuação, previdência complementar fechada, que são os fundos de pensão. Aqui é o Conselho Nacional de Previdência Complementar, vejam, órgão distinto, específico para esse mercado e o foco principal, garantir a segurança e a solvência dos planos de previdência complementar, nesse caso.