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Rodrigo Vogliotti

CVM e o mercado de valores mobiliários

Transcrição

Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. A CVM também é um órgão supervisor, ela regulamenta o mercado de valores mobiliários, o mercado de capitais. Ela também vai fiscalizar e ajudar a desenvolver esse mercado. Quando a gente fala de valores mobiliários, o que está aqui por trás? Pra gente ir guardando: valores mobiliários, ações, fundos de investimento, debêntures, derivativos. São esses os mercados de atuação em que a CVM é o principal regulador. Objetivo principal da CVM: proteger os investidores. Os investidores vão colocar o seu dinheiro nas ações, vão adquirir uma debênture e depois eles vão negociar, eles vão resgatar, vão querer o seu dinheiro de volta. Então essa proteção é fundamental pra criar uma estabilidade, uma credibilidade dentro desse mercado de capitais. Vai garantir transparência nas operações. Quando você coloca seu dinheiro num ativo, você sabe onde seu dinheiro está, qual é o órgão que vai fazer a custódia, que é a guarda, qual órgão que garante que você vai receber esse valor depois, lá no seu resgate. Então tudo isso vai buscar um funcionamento eficiente do mercado de capitais. A CVM atua pra que as empresas que estão no mercado de capitais oferecendo seus produtos, seus títulos pros investidores, divulguem informações corretas, pra que todo mundo tenha a mesma informação, que as negociações ocorram de forma justa pra confiança de todos os participantes. Se você tem confiança no mercado, você vai colocar seu dinheiro, você vai investir no mercado de ações, vai investir na debênture de determinada empresa. A CVM também atua em companhias abertas, porque são essas que emitem ações. Por trás, tem uma corretora, que é o intermediário, os fundos de investimento, que também oferecem uma alternativa de investimento pro mercado. Então, é essa atuação que nós vamos identificar e visualizar da CVM. Principais atribuições. Então a primeira delas é fiscalizar essas entidades que estão no mercado de valores mobiliários, as companhias abertas, aquelas que emitem ação para serem adquiridas, negociadas, as corretoras, que são os intermediários. Você, pra comprar uma ação, precisa abrir a conta numa corretora, é ela que vai intermediar a compra e a venda de ação. Vai fiscalizar os fundos de investimento, que é um mercado muito relevante no sistema financeiro nacional e todos outros intermediários desses mercados. A CVM também vai normatizar, vai criar algumas regras mais operacionais, mais direcionadas pro funcionamento. Então, grandes regras é o Conselho Monetário Nacional, mas as políticas direcionadas pra como deve funcionar o mercado, como que as entidades devem seguir, isso vai ser normatizado através de políticas da CVM. Ela vai proteger os investidores contra fraudes e manipulações. Quando ela identifica esse tipo de situação, aqui embaixo, ela vai aplicar sanções administrativas quando tiver descumprimento. E aí a empresa, os seus diretores, seus dirigentes vão sofrer essas sanções administrativas. Pode chegar a multa ou até ser desabilitado pra operar no mercado. A CVM vai autorizar o registro de companhia aberta. Imagina uma empresa limitada que vai se transformar agora em uma empresa de capital aberto e vai lançar as suas ações no mercado, vai fazer uma oferta pública. O registro dessa companhia aberta pra possibilitar agora a venda das suas ações, ela é toda autorizada, esses registros são autorizados pela CVM e todo fundo de investimento pra operar tem que ser autorizado também pela CVM. CVM vai promover o desenvolvimento do mercado de capitais com melhores práticas, revisando as regras, fazendo pesquisas de mercado, chamando as entidades pra conversar. A gente tem o exemplo da nova resolução 175 da CVM pro mercado de fundos de investimento, que é uma grande evolução pra esse mercado. E garantir transparência vai exigir sempre que as empresas tenham informações financeiras, operacionais do seu negócio, sempre sendo divulgadas periodicamente para os investidores terem essas informações de uma forma segura. Então a gente viu aqui as principais atribuições da CVM. Um pouco mais de informação, ela vai regular e fiscalizar todo o mercado de capitais, que a gente viu. Então envolve quem, especificamente? As companhias abertas, são aquelas companhias queOu tem ação no mercado ou debêntures. O investidor pode adquirir uma ação esperando uma valorização para depois vender, ou pode adquirir uma debênture, que é um título privado lançado por uma companhia. O investidor coloca seu dinheiro, depois do prazo, ele vai receber o principal mais juros. Também envolve os fundos e clubes de investimento. Aqui são diversos tipos de fundos, a gente vai ver isso mais pra frente. Vai fiscalizar também as corretoras e distribuidoras de valores, que são os intermediários, e todas as ofertas públicas de ações, de títulos, também vai estar regulado pela CVM, e ela regula também o mercado de derivativos. São instrumentos financeiros mais complexos, mas totalmente regulados pela CVM. Então esses são os produtos e as entidades que a CVM regula e fiscaliza pra gente conhecer um pouco mais. E a CVM possui um poder normativo, fiscalizador e sancionador. Por quê? Porque ela pode instaurar processos administrativos quando ela investiga práticas inadequadas. Vamos ver algumas dessas práticas? Uso de informação privilegiada. Imagina o diretor de uma companhia que só ele tem essa informação privilegiada, e ele acha que com essa informação, se ele comprar a ação da empresa, essa informação vai dar um ganho financeiro pra ele. Ele não pode usar, é proibido. A CVM proíbe esse diretor da empresa usar a informação pra benefício próprio, inclusive ele não pode repassar essa informação. A gente vai ver isso com mais detalhe mais pra frente. Outros tipos, manipulações de preço, tem algumas formas de fazer isso. Então se for identificada, vai ter um processo administrativo pros envolvidos, divulgação de informação falsa enganando o investidor ou irregularidades nas ofertas públicas, manipulando preço ou omitindo uma informação. E as punições, depois do processo de investigação da CVM, podem incluir advertência pros envolvidos, multa, suspensão dos direitos dos diretores ou inabilitação dos profissionais, ele não vai poder mais operar no mercado financeiro. Veja que as consequências podem ser bem relevantes.