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Rodrigo Vogliotti

Investimento por conta e ordem

Transcrição

Investimento por conta e ordem, quando que acontece esse tipo de investimento? Quando uma instituição financeira aplica recursos em nome dos seus clientes. Veja, é a instituição que está aplicando, ela está representando o seu cliente. Pensar que tem uma ordem do cliente pra isso acontecer, mas a titularidade dos ativos é do investidor final, sempre do cliente. Exemplo prático: um banco aplica recurso dos seus clientes em um fundo que é exclusivo. Cada cliente possui uma parcela individual nesse fundo, mas o registro está no nome do banco. Então o banco precisa fazer esse controle, que ele investiu, está no seu nome, mas pertence ao cliente. Esse tipo de situação é um investimento por conta e ordem. Como fica a participação política dessa pessoa que investiu por conta e ordem? Pensar nas assembleias de cotistas, por exemplo, nas decisões que acontecem no fundo, tudo isso se mantém. Mesmo investindo por conta e ordem, o cotista mantém seus direitos políticos. Ele pode votar nas assembleias de cotistas, vai continuar recebendo informações, todos os relatórios do fundo. A instituição intermediária, o banco, tem que garantir, então, que a vontade do investidor seja respeitada. Se ele quiser resgatar a qualquer momento, a instituição vai realizar o resgate, porque o banco, a instituição, não decide em nome do cliente. Ele só tem uma ordem pra ele representar conforme a sua orientação. Então ele não perde a sua participação política. Divulgação de informações. A resolução CVM 175 traz claramente a exigência de transparência nas informações dos fundos de investimento. O administrador e o gestor devem divulgar periodicamente as informações relevantes sobre o fundo. Isso é responsabilidade desses dois prestadores de serviço, administrador e gestor. Eles têm que manter também os documentos disponíveis no site oficial da CVM. Lembra que o fundo tem o registro na CVM e todas informações vão estar disponíveis para o investidor. E garantir acesso igualitário a todos os cotistas. Qualquer cotista, independente se ele tem uma cota ou 200 cotas, vai ter o mesmo tratamento dentro do fundo específico. Envio de informações para os cotistas. As informações devem ser claras, completas, tempestivas. O que é tempestiva? É acontecer no momento certo. Não pode ter atraso no envio dessas informações. Então quais são as informações que o cotista vai receber do fundo? Os relatórios de desempenho, pra identificar se o fundo vem apresentando a rentabilidade que ele esperava, comunicados quando acontece mudança no regulamento, o regulamento é o principal documento do fundo, todas informações vão estar lá, então qualquer mudança tem que ser comunicada pro cotista. Quando tem convocação de assembleia, assembleia é onde acontece as principais decisões que impactam o fundo e os cotistas, o informe de rendimentos ou amortizações, o quanto de rendimento aconteceu num determinado período e envio por e-mail ou plataforma com comprovação de entrega. Então a preferência é que essas informações sejam enviadas de forma eletrônica. Antigamente era muito comum envio através de cartas. O fundo deve divulgar, então, a rentabilidade acumulada e mensal, sempre deixando claro qual o período, qual a sua composição da carteira, os principais ativos. Isso é muito importante, porque o investidor consegue ver se o fundo está seguindo a sua política de investimento. Olha um exemplo: é um fundo de ações que pela política de investimento só investe em ações de primeira linha. E daí o investidor identifica na composição da carteira uma empresa de segunda linha. O que quer dizer? O gestor não está seguindo a política de investimento. É um problema. O fundo deve divulgar a política de investimento, normalmente, ali no regulamento, e quais são os custos e as taxas cobradas, principalmente a taxa de administração, que é a principal despesa que o cotista tem num fundo de investimento. Essas informações devem estar no site do administrador, no extrato do cotista e registrada nos sistemas da CVM. Então a gente consegue ver que realmente é requerido uma transparência grande de informação pra auxiliar os investidores. Divulgação de cota e rentabilidade. A cota do fundo deve ser divulgada diariamente, na maioria dos casos, ou conforme o regulamento, em casos de exceção. O mais comum é divulgação diária. Então, o valor da cota tem que ser calculado. Nós já tínhamos visto, vamos reforçar, é o patrimônio líquido do fundo dividido pelo número de cotas. O que tem dentro do patrimônio líquido? O valor atual diário dos ativos. Esse valor dos ativosVai descontar as despesas, principalmente a taxa de administração, e o que sobra, por isso que é líquido, divide pelo número de cotas. Aí a gente vai ter o valor de cada cota naquele dia. Fundos de renda fixa e multimercado, normalmente a cota é calculada diariamente e fundos fechados, aí ele pode ter a cota mensal ou em outra periodicidade, sempre declarado no regulamento. A rentabilidade que é divulgada deve ser sempre líquida de taxas, então a taxa de administração é descontada da rentabilidade, a rentabilidade é líquida. Imagina que você tem a rentabilidade bruta de 10% num determinado período, desconta 2% de taxa de administração, vai dar uma rentabilidade líquida de 8%. A líquida que é divulgada, mas sem descontar o imposto de renda. Tem que sempre lembrar que essa rentabilidade líquida ainda não descontou o imposto de renda. Importante esse ponto, por isso que tem atenção aparecendo aqui no slide. Assembleias gerais de cotistas. As assembleias gerais é onde acontece as principais decisões sobre o fundo. Da mesma forma que a gente viu as assembleias para os sócios de empresa, aqui os cotistas são os sócios de um fundo e têm as decisões a serem tomadas. A assembleia geral é realizada pelo menos uma vez por ano, geralmente até o fim de abril, porque fecha o exercício de janeiro a dezembro e até abril ela é realizada. O que normalmente é decidido lá? Aprovação das demonstrações contábeis. Relembrando, um fundo é um CNPJ, é uma entidade que tem as suas demonstrações contábeis, tem o auditor e elas têm que ser aprovadas pelos seus cotistas. Na assembleia geral, é deliberado sobre a substituição de um prestador de serviço. Vejam, extremamente relevante, trocar o administrador, trocar um gestor, tem que ser decidido na assembleia geral, os cotistas têm que participar dessa decisão. Não pode uma pessoa decidir essa situação tão relevante. Avaliar mudanças na política de investimento. Imagina, de novo, um fundo de ações que tem a política de investir em grandes empresas, mas o mercado não está bom e aí surge uma oportunidade de investir em empresas menores que podem gerar rentabilidade. É uma alteração na política de investimentos original e isso tem que ser reavaliado pelos cotistas. A convocação deve ocorrer com mínimo de 10 dias de antecedência e precisa ser enviada a todos cotistas. E nós temos a assembleia especial de cotistas. Essa acontece em situações específicas. Na anterior, assembleia geral, é aquelas situações que sempre podem acontecer, as situações mais relevantes, mas às vezes não dá para esperar acontecer a assembleia geral e é necessária uma assembleia específica. Em quais situações pode ser chamada? Na alteração de classe ou regulamento, mudanças de taxa de administração ou na taxa de performance, liquidação antecipada do fundo, vejam, só situações bem relevantes, fusão de um fundo com outro fundo. Então são alguns exemplos de situações em que pode ser convocada uma assembleia específica de cotistas. E aí participam apenas os cotistas afetados por aquela mudança. Na maioria das vezes, pode afetar todos os cotistas, e daí a convocação é para todos.