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Rodrigo Vogliotti

Suitability como dever de conduta

Transcrição

Aqui nós vamos reforçar o conceito de suitability, aquele que aparece no código de distribuição da ANBIMA. Por quê? Porque ele é uma regra, ele é uma conduta requerida para os profissionais. Muitos dos problemas acontecem com o cliente, reclamações, porque o cliente não entendeu o produto, porque o produto oferecido está muito diverso do perfil desse cliente. Por isso que a CVM, a ANBIMA, o BACEN, reforçam tanto o processo de suitability. Então recapitulando, é o processo de oferecer o produto ou serviço adequado ao perfil do cliente, aos objetivos que ele tem, que seja compatível com a sua tolerância ao risco, com a sua experiência e com o horizonte de tempo que o cliente almeja com aquele investimento. Esse é o conceito de suitability. Ele aparece no código de distribuição dos produtos de investimento, então ele vai trazer esses padrões dentro da ética, da transparência, seguir o suitability. Objetivos do código de distribuição. Quais são os principais objetivos? Assegurar que os produtos que são oferecidos são compatíveis com o perfil do cliente, que é o suitability, proteger o investidor contra recomendações inadequadas ou risco que é incompatível com o que o cliente quer correr, padronizar os procedimentos de coleta e atualização de informações de cliente. O que é padronizar? É direcionar para os bancos, para as instituições, para as corretoras, quais são as informações que esses precisam coletar do cliente, qual é o padrão, qual é o mínimo de informação e como atualizar essas informações periodicamente. Estimular boas práticas de transparência, de governança da instituição e sempre promover um relacionamento de quem está atendendo o cliente, um relacionamento ético, um relacionamento equilibrado. Para quê? Para que o cliente entenda o papel do gerente, de quem está atendendo, e o gerente entenda que o cliente precisa e ofereça o melhor para ele, o produto mais adequado. Sobre a documentação e registro de informações do cliente dentro do processo de suitability. Quais são as informações obrigatórias que um banco ou uma corretora precisam levantar do cliente? A identificação completa do investidor, nome, endereço, nome do pai, da mãe, algum aspecto adicional relacionado aos seus dados pessoais. Depois, situação financeira, qual a renda desse cliente, qual o patrimônio, se ele tem ou não liquidez, objetivos de investimento, o investimento que ele vai fazer é para o curto, médio ou longo prazo, qual a finalidade, qual a tolerância ao risco e se ele tem experiência anterior com outros produtos de investimento. É a primeira vez que ele vai investir? Quanto que ele tolera de risco? Qual o perfil dele? É mais conservador, é mais arrojado? Horizonte de investimento. Por quanto tempo ele vai investir? Ele precisa de liquidez agora ou não, só lá na frente? E sempre atualizar esses dados, tanto os dados cadastrais pessoais, como o perfil do investidor, têm que ser atualizados de forma anual, porque isso vai trazer uma segurança, tanto para quem está atendendo, para o gerente que está atendendo, como também para o próprio cliente, que vai ter suas informações sempre atualizadas. Os dados do cliente devem ser armazenados de maneira segura, sigilosa e rastreável. O que é rastreável? Em algum momento, se precisar levantar o histórico dessas informações, o banco tem. O banco tem o histórico dessa informação. É requerido que o banco guarde essas informações por 10 anos. Inclusive, se tiver alguma investigação de fraude que envolve esse cliente, durante 10 anos essa informação tem que estar disponível. Por isso que ela tem que estar bem armazenada, disponível para fiscalização e auditoria da ANBIMA e também de qualquer órgão regulador, do BACEN, da CVM, etc. E é responsabilidade da instituição, do banco, da corretora, manter essa documentação atualizada e garantir a sua veracidade. O que é veracidade? Se ela é real ou não. Por exemplo, quando pergunta para o cliente qual é o seu endereço, para evitar fraude, tem que ter um comprovante de endereço. Quando pergunta para o cliente qual é a renda, ele precisa enviar um comprovante de renda, como a gente viu. Um comprovante que mostra realmente quando ele recebe, um extrato, uma evidência de pró-labore ou holerite, algo da empresa que realmente mostra o pagamento de salário. Algumas ferramentas e metodologias para avaliação do suitability que a ANBIMA orienta para a instituição utilizar. Então primeiro, o questionário de perfil do investidor, ele tem que ser estruturado e padronizado, que é o APIAnálise de perfil do investidor, é o questionário que no final vai mostrar qual é o perfil do investidor, se é conservador, moderado ou arrojado. Também sistemas eletrônicos pra fazer cruzamento de dados, o que a gente falou até da veracidade, preciso cruzar dados aqui pra garantir a informação, então a instituição pode utilizar isso. Fazer análises estatísticas e avaliar o comportamento histórico dos investimentos, aqui é uma análise mais técnica. Fazer testes de consistência. Também ligado à veracidade, verificar as respostas incoerentes. Veja, um cliente em algum momento declara que ele é conservador, e aí ele preenche a API e o resultado mostrou que ele é arrojado. Espera aí, ficou incoerente. "Cliente, vem aqui, vamos reavaliar, porque no final a gente tem que ter uma orientação só, ou você é mais conservador ou você é mais arrojado". Claro, o meio-termo que é moderado, onde exatamente você está? E plataformas digitais integradas com outros módulos pra fazer o monitoramento contínuo das operações, dos rebalanceamentos de carteira, por exemplo. Algumas metodologias que são recomendadas: coletar informação financeira e comportamental do cliente, classificar o cliente como conservador, moderado, arrojado, via o API que a gente comentou, relacionar sempre os produtos compatíveis com o seu perfil aqui na oferta e registrar essa adequação, colher a ciência do cliente. O cliente, quando preenche o API, formalmente tem uma assinatura eletrônica, tem um registro de que ele está ciente com aquele perfil que ele preencheu. E fazer uma revisão periódica desse perfil, normalmente a cada 24 meses, no máximo 24 meses, é obrigatório manter esse suitability válido. No máximo, então a orientação é fazer anualmente a revisão do perfil do investidor. E após a identificação do perfil, aí sim, a instituição vai oferecer apenas os produtos compatíveis com esse perfil. O profissional, nessa lógica do processo de suitability, deve recusar a oferta de produtos incompatíveis. O profissional, o gerente que está atendendo o cliente deve recusar a oferta de produtos incompatíveis. Ou mesmo que o cliente queira, ele deve alertar o cliente que o produto é incompatível com o seu perfil e deixar claro os riscos. Vamos ver mais alguns exemplos? Perfil conservador. Quais os produtos? Tesouro Selic, fundos DI, CDB, evitar ações ou derivativos. Se o cliente quiser muito investir em ações, que está incompatível com o seu perfil, ele pode? Sim, desde que ele esteja ciente e desde que seja um percentual pequeno da sua carteira e isso claramente documentado, de que o profissional informou o cliente. Moderado, o que precisa evitar? Criptomoedas, fundos alavancados, porque o risco é muito alto. E arrojado, o que deve evitar? Muita proporção, muita parte da sua carteira direcionada pra produtos de renda fixa. Ele pode até ter uma parte, 10, 20%, mas se ele tiver muito da carteira em renda fixa, vai prejudicar o retorno maior que ele busca. Adequação aos objetivos do cliente. Quais os objetivos do cliente? Se ele almeja uma reserva de emergência no curto prazo, são esses produtos. Se ele quer comprar um bem, médio prazo, são outros produtos. Se o objetivo é aposentadoria a longo prazo, ele tem que partir pra previdência, fundo de ações, FIIs no longo prazo, proteção do patrimônio, longo prazo, fundos cambiais, títulos públicos indexados à inflação. Então vejam, sempre é essa avaliação que o gerente tem que fazer. Olha os objetivos e faz a recomendação adequada. E ter sempre o monitoramento contínuo. Quais são as etapas de monitoramento contínuo no suitability? Fazer a revisão periódica das informações cadastrais e do perfil, não deixar isso desatualizado como a gente viu, verificar mudanças na sua situação financeira, principalmente de renda e patrimônio, mas também de objetivos, principalmente, avaliar os produtos existentes, se eles continuam adequados. Dado a mudança no cenário econômico, mudança na taxa Selic, realmente continua adequado esse produto ou ele precisa alterar? E ações corretivas, ajustes que tem que fazer, readequação dos ativos, alertar o cliente que um risco apareceu, não tinha o risco, dada a mudança do cenário, agora o risco apareceu. E fazer comunicação formal ao cliente pra isso. E como a gente falou, essa revisão tem que acontecer no máximo a cada 24 meses. Inclusive pra ver possibilidade de perda de renda. A situação de que se aposentou, a renda diminuiu. Ele ganhava R$ 20 mil, se aposentou, agora ganha R$ 5 mil, mudou muito o cenário, ou qualquer outra mudança no perfilA comunicação tem que ser clara e transparente, então as boas práticas dizem: usar sempre linguagem simples, evitar jargões e termos técnicos, explicar os riscos, os custos, a rentabilidade esperada, não é rentabilidade garantida, divulgar simulações realistas, sem prometer ganho pro cliente, registrar as comunicações relevantes por e-mail, principalmente, pra que fique um registro que você enviou e comunicou o cliente, e garantir que o cliente compreenda o produto antes dele aplicar, porque daí no futuro, ele não pode reclamar porque ele sabia qual era o risco que ele estava correndo. E a gestão de conflitos de interesse, eles podem ocorrer quando há possibilidade do profissional ou da instituição se beneficiar em detrimento do cliente. Olha alguns exemplos de conflito de interesse: fazer uma recomendação de produto com a maior comissão, só que ele é inadequado ao perfil, você não deveria fazer. As metas comerciais incentivam uma oferta de um produto que também é indevido pro cliente, não deveria fazer. Utilização de informações privilegiadas, você tem uma informação privilegiada sobre uma empresa, só você tem, ninguém do mercado tem. Você não pode utilizar essa informação e direcionar o seu cliente. É proibido. E atualização simultânea em consultoria ou distribuição do mesmo produto. Aqui é você fazer uma consultoria e ofertar o mesmo produto. Isso também não faz sentido. Você pode fazer a consultoria independente e, em outro momento, fazer a oferta. A gente não pode fazer isso de forma casada.