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Rodrigo Vogliotti

Órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional

Transcrição

Órgãos supervisores. Eles são os responsáveis por executar e fiscalizar as normas que foram definidas pelos órgãos normativos. São eles que vão garantir se os intermediários, se os operadores, realmente estão atuando de uma forma segura, eficiente, dentro do Sistema Financeiro Nacional. Vamos dizer que são os principais xerifes do sistema financeiro. Eles não criam as grandes regras, eles aplicam essas regras e eles regulamentam, porque eles também definem algumas resoluções mais operacionais de como os bancos, de como as corretoras devem seguir. Então a gente vai ver que algumas regulamentações são escritas pelo Bacen, pela CVM, por exemplo. Aqui uma visão geral dos principais supervisores, dos órgãos supervisores. Banco Central do Brasil, ele vai executar e fiscalizar a política monetária e de crédito, é um grande supervisor do Sistema Financeiro Nacional, principalmente devido à sua atuação com os bancos, e ele está vinculado ao Conselho Monetário Nacional. A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, que vai regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, é um mercado específico, também vinculado ao Conselho Monetário Nacional. Susep, que é a Superintendência de Seguros Privados, fiscaliza o mercado de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, vinculada ao Conselho Nacional de Seguros Privados, e a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, supervisiona e fiscaliza os fundos de pensão, a previdência fechada, e está vinculada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar. Vamos entrar em cada uma delas agora pra gente entender suas principais responsabilidades. E a gente começa com o Banco Central do Brasil ou Bacen. Ele é o principal órgão executor das grandes diretrizes, as políticas estabelecidas pelo CMN. E ele também fiscaliza se os bancos, as corretoras, as demais entidades, estão atuando dentro, em conformidade com essas regras. Por isso que ele é um fiscalizador. Ele realiza periodicamente auditorias pra verificar essa atuação. E aí ele traz segurança pro Sistema Financeiro Nacional. Ele tem uma autonomia operacional, então ele vai ser responsável por implementar todas as decisões do Conselho Monetário Nacional. Qual é o seu principal objetivo? Assegurar a estabilidade da moeda. O Banco Central é responsável por controlar a inflação. Essa é uma das principais atribuições que ele tem, o poder de compra das pessoas, porque se a inflação aumenta muito ao longo do tempo, as pessoas perdem poder de compra, poder aquisitivo. Os produtos ficam mais caros e, com o mesmo dinheiro, ela compra menos produtos, menos serviços. E o Banco Central também vai buscar a solidez do Sistema Financeiro Nacional. Ele sempre vai buscar que as instituições financeiras sejam instituições robustas, solventes, com capital, com bons administradores, que quando uma pessoa coloca o seu dinheiro num banco, ela tenha segurança de depois fazer o resgate e ter o seu dinheiro de volta. Esse é o principal papel do Banco Central. Principais funções, vamos detalhar um pouco mais. Ele vai executar a política monetária. Política monetária são as diretrizes de quantidade de moeda, de quantidade de crédito na economia, porque se tem muito dinheiro em circulação, pode gerar inflação. Então o controle do fluxo financeiro anda muito próximo do controle da inflação. Nós queremos um país estável, um sistema financeiro estável, com preços estáveis, pra ter um planejamento de compra, não perder poder aquisitivo, como a gente colocou. O Banco Central emite moeda. Lembra que nós vimos que o Conselho Monetário Nacional autoriza a emissão de moeda, e quem emite é o Banco Central. Então o controle do poder de compra através da emissão de moeda é realizado pelo Banco Central. Regulamenta e fiscaliza, ele que vai supervisionar os bancos e as demais instituições financeiras pra garantir se são solventes e se estão adequadas, cumprindo as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. É aqui que entram as auditorias que eu havia comentado. Ele administra as reservas internacionais. Quando a gente fala da política cambial, a política que controla o fluxo de recursos das importações, das exportações, o dinheiro que sai daqui e fecha o câmbio e chegapra outro país ou que o Brasil recebe, dinheiro de fora que o país recebe, tudo isso é administrado pelo Banco Central. Aqui é requerido também uma estabilidade da nossa moeda, do real versus as outras moedas. E o Banco Central tem uma atuação também no mercado aberto, que nós chamamos de Open Market. É onde é realizada a compra e a venda de títulos públicos. O governo, pra se financiar, emite títulos públicos. O investidor compra título público e o governo recebe dinheiro. E pra controlar a liquidez do sistema financeiro nacional, o Banco Central vai atuar nesse mercado, direcionando pra compra ou pra venda de títulos públicos em função do fluxo financeiro, e vai controlar, dessa forma, também, as taxas de juros. Eu comentei que existe uma autonomia operacional do Banco Central e, através da lei de 2021, concedeu essa autonomia ao Banco Central pra mandatos fixos. E existe um descasamento entre a data de eleição do presidente e dos seus diretores. Qual é a ideia? A ideia é que o Banco Central não fique subordinado 100% ao Presidente da República, pra não ter interferência política na sua decisão. O Banco Central precisa de uma decisão técnica, com profissionais que entendam do mercado e, sempre que precisar, ele consiga tomar uma decisão baseada em estudos técnicos, ao invés de interesses políticos, e dessa forma, trazer mais credibilidade pra política monetária do país. É isso que quer dizer autonomia do Banco Central. Então, um resumo das principais funções do Banco Central, dada a importância e o seu papel no sistema financeiro nacional. É ele que vai executar as decisões do Conselho Monetário Nacional, ele é o grande executor, ele vai controlar a oferta de moeda e de crédito. Como eu falei, muito dinheiro na economia gera inflação, então tem que ter um ponto ótimo de quanto dinheiro vai estar na economia. A mesma coisa, os bancos, se ele oferta muito crédito, é dinheiro que entra na economia, também pode gerar inflação, o Banco Central controla isso, sempre que precisa. Função de manter a estabilidade dos preços, controlando a inflação e o principal mecanismo que o governo usa pra controlar a inflação é a taxa de juros. A gente vai ver daqui pra frente, mas eu vou adiantar, sempre que a inflação aumenta, o governo, pra conter a inflação, aumenta a taxa de juros. A inflação aumenta, o governo aumenta a taxa de juros. É uma ferramenta que o governo tem. Quando ele aumenta a taxa de juros, o mercado tende, na sequência, a atuar menos, porque tudo fica mais caro, em função dos juros mais caros, e a gente espera que a inflação reduza um pouco. Então a sequência é essa: aumenta a inflação, o governo aumenta a taxa de juros, a inflação tende a cair. Então esse é o mecanismo que o governo usa. Bacen também vai administrar a taxa de câmbio e o fluxo financeiro das demais moedas e a reserva internacional, vai autorizar e fiscalizar as instituições financeiras a partir dos seus monitoramentos, as suas auditorias, e ele é conhecido como o principal banco do governo e banco dos bancos. Quando o banco precisa de alguma ajuda, algum recurso financeiro, ele empresta dinheiro pros bancos. Então aqui a gente viu as principais atribuições do Banco Central do Brasil.